TJSP 11/02/2022 -Pág. 4048 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XV - Edição 3446

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do cumprimento do acordo, presumindo-se, no silêncio, a satisfação da obrigação pactuada. Publique-se e intime-se. - ADV:
ROBERTO AVELINI CHAVES JUNIOR (OAB 416162/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA
RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1010627-96.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Cleunice
Rodrigues - Walter Testte - DESIGNAR AUDIÊNCIA - ADV: JORGE TOKUZI NAKAMA (OAB 195040/SP), FERNANDO HIROSHI
HIRAMOTO (OAB 216046/SP), EDGAR NASCIMENTO DA CONCEICAO (OAB 73636/SP)
Processo 1010773-40.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Havema
Oficina Mecanica Ltda - Me - Renata Cordeiro Maciel - Vistos. Em derradeira oportunidade, determino à autora que junte
o documento de identificação do subscritor da procuração acostada os autos. Fls. 19/20 e 24: Ante a divergência que se
apresenta, esclareça o valor atribuído à causa. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: FABIANO GROPPO BAZO
(OAB 189542/SP)
Processo 1011004-67.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Sidnei Amorim Silva - Banco do Brasil S.A. - Fls 39/54: Vistas ao autor da contestação. Digam, as partes, se
pretendem apresentar provas complementares. Prazo: 15 dias. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP)
Processo 1011128-50.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Osvaldo Tridico Junior UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Fls 42/58: Vistas ao autor da contestação. Digam, as partes, se pretendem apresentar
provas complementares. Prazo: 15 dias. - ADV: ANDERSON QUEIROZ JANUÁRIO (OAB 235949/SP), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1011470-32.2019.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Coliseu
Comércio de Peças, Ferramentas e Acessórios Ltda Epp - - Lisiane Maria da Silva - Ebazar.com.br LTDA - ME - - Mercadopago.
com Representações LTDA - - Claro S/A - Vistos. Fls. 570/571: providencie a serventia o necessário para retificação do mandado
de levantamento expedido, atentando-se ao teor de fls. 560/561, certificando-se o necessário. Oportunamente, anote-se a
extinção do processo e arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CARLOS CESAR SOARES
(OAB 390519/SP), RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB 354661/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB
146752/SP)
Processo 1011531-87.2019.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Tiago Gare Pissarro
- Ana Claudia Franco Neves - Vistos. Considerando o disposto no art. 346, do CPC, verifica-se nos autos que o prazo para a
ré manifestar-se contra a sentença proferida, expirou (vide fl. 64). Desta forma, determino a serventia a certificação do trânsito
em julgado. Sem prejuízo, providencie o autor o necessário à formação do incidente processual para cumprimento de sentença,
atualizando-se o valor do débito. Oportunamente, anote-se a extinção deste feito, abrindo-se conclusão no referido incidente
para deliberações. Int. - ADV: DANIELLE MILANI CUNHA (OAB 370893/SP)
Processo 1011556-32.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Leonardo Evangelista
de Souza Zambonini - Maxmilhas - Mm Turismo e Viagens S/A - Vistos. Homologo a desistência da ação por parte do autor
fls. 44/45 - e, em consequência, pronuncio a extinção do processo, o que faço sem resolução do mérito e com lastro no artigo
485, VIII, do Código de Processo Civil, que aqui invoco de forma residual. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção do
processo. Publique-se e intime-se. - ADV: LEONARDO EVANGELISTA DE SOUZA ZAMBONINI (OAB 98822/PR)
Processo 1012454-79.2020.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Igor Lima Begha Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Expeça-se mandado em favor do autor, observando-se os
dados fornecidos a fl. 406, para levantamento dos valores depositados judicialmente (fl. 402). Nada mais sendo requerido,
anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP),
YAGO NUNES DOS SANTOS (OAB 442803/SP)
Processo 1012567-96.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sidinei
da Silva Sebastião - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Esclareçam as partes, em 5 dias, se
pretendem produzir provas complementares, justificando a relevância e pertinência delas, sob pena, no silêncio, de se presumir
a concordância tácita com o julgamento antecipado, dispensando-se a designação de audiência. - ADV: GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES (OAB 160292/SP)
Processo 1012815-33.2019.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Reintegração de Posse - Ivanilda
Santos Lisboa - Natalia Santos Lisboa - Homologo, porquanto representativo da livre manifestação da vontade, versando sobre
objeto lícito, o acordo que as partes celebraram as fls. 111/112, anotando o depósito comprovado na página 113. Publique-se e
intime-se. - ADV: KATIA REGINA DA SILVA SANTOS (OAB 287538/SP), PRISCILA DOS SANTOS COZZA (OAB 244357/SP)
Processo 1013118-07.2020.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Camisa 9 Sport e Lazer Ltda - Me Viviane Aparecida Teodoro - ME - Vistos. Observando-se os dados bancários informados na página 87, expeça-se mandado de
levantamentoem favor do exequente, conforme já determinado a fl. 69. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, indicando o
valor atualizado ainda devido, bem como especificando as medidas constritivas pretendidas para eventual satisfação da dívida.
Fica a exequente advertida de que o silêncio ensejará a proclamação da extinção da execução. Int. - ADV: ISABELLA BUENO
DE SOUSA (OAB 414171/SP)
Processo 1013591-62.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Adriani Silva - Marisa Lojas
Varejistas LTDA - Vistos. Remanesce desatendida a determinação de fl. 37/38, porquanto a fl. 42/50, não trouxe a autora outros
documentos alusivos à situação de fato controvertida, como a própria cópia do contrato e, eventualmente, os comprovantes
de pagamento de algumas de suas parcelas. Nesse contexto, emende a autora a inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de
indeferimento (CPC, art. 330, §1º, III). Quanto à gratuidade, junte a autora, no mesmo prazo, extrato de movimentação da conta
bancária ilustrada a fl. 44/47, com expressa indicação de sua titularidade. Int. - ADV: CRISTINA BILLI GARCEZ (OAB 249273/
SP)
Processo 1013662-64.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Danilo Henrique Pupin
de Carvalho - DESIGNAR AUDIÊNCIA - ADV: DANIEL CARLOS SOARES (OAB 395894/SP)
Processo 1013957-04.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Willians Marinho Fernandes - 3art Lapa - Providencie o requerente, a juntada de nova mídia, no prazo de cinco dias,
tendo em vista que não houve possibilidade de acesso. - ADV: THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 407052/SP)
Processo 1014902-88.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Victor
Yared Stampacchio - Jardel Pereira da Silva - Vistos. Fls. 66/74: recebo a emenda à peça inicial; anote-se o endereço do autor.
Dispenso, em primeiro lugar, a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada
em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição civil entre as partes, de modo que
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