TJSP 03/03/2022 -Pág. 2426 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3458

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deu início ao cumprimento de sentença/com a qual a Fazenda/autarquia anuiu. Outrossim, observe o exequente os termos do
artigo 1º da Lei nº 17.205/19, de 07/11/19, dispondo sobre o novo teto das requisições de valores em que a entidade devedora
é a Fazenda do Estado/autarquia estadual, em consonância com o TEMA 792 do STF. Aguarde-se a providência no prazo, por
180 (cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu desfecho, a ser oportunamente certificado nos presentes autos para fins
de extinção. Em caso de o exequente não promover o cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO SILVA CORREIA (OAB 434250/SP)
Processo 0008681-45.2020.8.26.0361 (processo principal 1018886-53.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Cleber Augusto Manfrin Rozolen - Marcelo Roberto Alves de Mello - - Marco Antonio Alves de Mello - - Marcos
Jose dos Passos - - Maria Luiza Braz - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Ciência a FESP dos documentos
juntados pelo exequente e após, tornem. Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP),
LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0008758-54.2020.8.26.0361 (processo principal 1002692-12.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Voluntária - Ademar Tatsumi Miyatake - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM - Retro: Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido, intime-se
a parte solicitante, de pronto. Int. - ADV: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP), GRACIELA MEDINA
SANTANA (OAB 164180/SP), LILIAN DE FREITAS (OAB 206813/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP),
RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 345885/SP)
Processo 0008858-09.2020.8.26.0361 (processo principal 1009017-42.2014.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sebastiana Maria Pio - Ciência à parte autora, acerca de fls. retro. ADV: GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP)
Processo 0009024-07.2021.8.26.0361 (processo principal 1007633-34.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Freddy Lourenço Ruiz Costa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado
Miano Vistos. Sem impugnação, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO, devendo ser
observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento
de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Desde já alerto que os dados referentes ao valor global requisitado
e à data base deverão ser exatamente aqueles constantes da planilha de cálculo que deu início ao cumprimento de sentença.
Outrossim, observe o exequente os termos do artigo 1º da Lei nº 17.205/19, de 07/11/19, dispondo sobre o novo teto das
requisições de valores em que a entidade devedora é a Fazenda do Estado/autarquia estadual, em consonância com o TEMA
792 do STF. Aguarde-se a providência no prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu desfecho, a ser
oportunamente certificado nos presentes autos para fins de extinção. Em caso de o exequente não promover o cadastramento
no prazo assinalado, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 0009062-53.2020.8.26.0361 (processo principal 1003573-18.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Mario Roman Alves - - Andrea Honda - - Andrea Yoshinaga - Toda
e qualquer manifestação deverá ser direcionada ao incidente respectivo. Aguarde-se no prazo o deslinde daquele(s). - ADV:
CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 0009095-09.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Renato de Mello
Ferraz - Ciência à parte interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal,
eletronicamente. - ADV: ALEF HENRIQUE DIAS DE SOUZA (OAB 418280/SP)
Processo 0009209-16.2019.8.26.0361 (processo principal 1011226-42.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Anderson Vinicius Felix - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Aguarde-se o
cumprimento do Precatório. Intime-se. - ADV: SAULO LAMARQUE REIS LACERDA (OAB 292855/SP)
Processo 0009509-07.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Claudinei Roberto de
Oliveira - Ciência à parte interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal,
eletronicamente. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 0009582-76.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Thereza Domingues
Hiratsuka - Ciência à parte interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal,
eletronicamente. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
Processo 0009813-40.2020.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Ananias Godoi
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Considerando-se a data em que requisitados os valores, e nos autos
de cumprimento de sentença, intime-se a CBPM para que, nestes autos, comprove em cinco dias o efetivo depósito dos valores
requisitados. Intime-se. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 0009846-30.2020.8.26.0361 (processo principal 1006378-51.2014.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - MARIA DOMINGUES FRANCO - - VANIA BERNADETE DE LIMA - - PEDRO
CORREIA - - NORIVAL PEREIRA MARCONDES - - MIRIAM VIEIRA DE ARAUJO - - MARIO DONIZETE NOGUEIRA - - MARILIZA
DA SILVA BRAGA - - ELISABETE CONSTANTINO DE SIQUEIRA - - MARGARIDA DE MORAES BERNARDO CAETANO - FATIMA APARECIDA TOMAZ - - DALVA APARECIDA DA CRUZ - - CLEUSA APARECIDA ARAUJO DA SILVA - - ATAILDE AIRES
PIMENTA - - AILTON ANTONIO ESTEVAM - Retro: Dê-se ciência. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP),
CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0010085-97.2021.8.26.0361 (processo principal 1002032-47.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Aruari Leite de Brito - O exequente entrou com pedido de cumprimento de sentença
referente à obrigação de pagar, fase posterior ao cumprimento da obrigação de fazer. Proferida a decisão de fls. 38. A Fazenda,
por sua vez, requereu prazo para as providências enumeradas a fls. 42. A respeito, esclareçam as partes. - ADV: RICARDO
FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP)
Processo 0010092-89.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Wanderson José de Oliveira - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Concorde a Fazenda/autarquia com os cálculos, manifeste-se a parte exequente,
visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE
em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Desde já
alerto que os dados referentes ao valor global requisitado e à data base deverão ser exatamente aqueles constantes da planilha
de cálculo com a qual a Fazenda/autarquia anuiu. Aguarde-se a providência no prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, e uma vez
cadastrado, seu desfecho, a ser oportunamente certificado nos presentes autos para fins de extinção. Em caso de o exequente
não promover o cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ROMANE ANTONIO
MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), QUIRINO DE
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