TJSP 20/04/2022 -Pág. 651 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XV - Edição 3490

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Município de Santos; Advogada: Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB: 83197/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001708-89.2020.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS;
Foro de Taboão da Serra; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001708-89.2020.8.26.0609; Paridade Salarial; Apelante:
José Guaraci da Silva; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB:
169934/SP); Apelante: Marconi Cristóvão Gabriel Coelho; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP);
Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Maksuel Guilherme Vieira Canuto; Advogado: João Bosco de
Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Julio Cesar Lopes da Silva;
Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante:
Nilton Silva; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/
SP); Apelante: José Francisco Silva dos Santos; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado:
Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: José de Arimatéia Norberto da Silva; Advogado: João Bosco de Carvalho
Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Jordão Feliciano da Silva; Advogado:
João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Joaquim
Fernandes de Lima; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB:
169934/SP); Apelante: Ismael dos Santos Marques; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado:
Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Herick Fernando Martins; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB:
357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Paulo Henrique Garcia; Advogado: João Bosco de
Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Rafael da Costa Soares;
Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante:
Reginaldo da Silva; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB:
169934/SP); Apelante: Ricardo Viana Pinto; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo
Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Ricardo Vieira dos Santos; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/
SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Robson Bernardes dos Santos Banzatto; Advogado: João
Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Rodrigo Luna
Silvatti; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP);
Apelante: Severino do Ramo Bezerra Fernandes; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado:
Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Sidnei Miguel da Cruz; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB:
357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Wellington Pereira Menino; Advogado: João Bosco
de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Adenilson Gonçalves
da Silva; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP);
Apelante: Clayton Massaneia Cardoso dos Santos; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado:
Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Ailton Jose Vieira da Silva; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares
(OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Alexandre Popolille; Advogado: João Bosco
de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Alexandre Santiago
da Silva; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP);
Apelante: Allan Jorge Guedes; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini
(OAB: 169934/SP); Apelante: André das Dores; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado:
Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Andre Oliveira dos Santos; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares
(OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Antonio Carlos Guedes; Advogado: João
Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Antonio de Freitas;
Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante:
Aparecido da Silva Pina Filho; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini
(OAB: 169934/SP); Apelante: Gilson Ribeiro Antunes; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado:
Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Edson Pereira; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/
SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Felipe Vergilio; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares
(OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Fabio Bastos Coroni; Advogado: João
Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Euclides Bueno
Fernandes; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP);
Apelante: Elisabete Lourenço da Silva; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires
Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Davi Ramos; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado:
Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Ednaldo da Silva Oliveira; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares
(OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Eder Matos Sena; Advogado: João Bosco
de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Douglas Gomes dos
Santos; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP);
Apelante: David Francisco e Silva Junior; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Advogado: Rodrigo
Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelante: Mario Vieira da Costa; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/
SP); Advogado: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP); Apelado: Município de Taboão da Serra; Advogado: Vinicius Marinho
Minhoto (OAB: 420446/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001721-54.2021.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO
MARCONDES MACHADO; Foro de Leme; 2ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1001721-54.2021.8.26.0318; Ensino
Fundamental e Médio; Apelante: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo; Advogado: Cesar
Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Advogado: Luiz Alberto Leite Gomes (OAB: 359121/SP); Apelado: Município de Leme;
Advogada: Nayara Camillo de Moraes Pécora (OAB: 379486/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Murilo
Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º