TJSP 26/04/2022 -Pág. 35 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 1 - Administrativo ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo

São Paulo, Ano XV - Edição 3492

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Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por ESTER AGUIAR
PEREIRA e Outros – Processo nº 0004197-24.2009.8.26.0053, aos servidores abaixo relacionados, a partir das datas
indicadas, foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais quinquenais sobre as seguintes parcelas que constarem em
seus vencimentos: Gratificação Fixa, Gratificação Extra, Gratificação Extraordinária, Gratificação Judiciária, Abono da Lei
Complementar nº 881/00, Décimos de Diferença Remuneratória (artigo 133 da Constituição Estadual) e Gratificação 150% da
Lei Complementar nº 516/87:
Escrevente Técnico Judiciário:
EDSON ANGELO DE OLIVEIRA, 350.324-A, a p/ de 13.04.2004;
EDUARDO GALLO, 816.569-F, a p/ de 29.07.2004;
ELIEL NOGUEIRA PIMENTEL, 351.829-A, a p/ de 29.08.2004.

Subseção XIII - Benefícios

Licença-Prêmio - CAPITAL
SGP - EXPEDIENTES DAS DIRETORIAS
Os Servidores abaixo relacionados que fazem jus à concessão de licença-prêmio, nos termos da legislação vigente e
decisão do Tribunal Pleno de 1°/07/2015, ficam CIENTIFICADOS que as licenças-prêmio ora concedidas, são passíveis de
revisão em casos de eventual demanda judicial em andamento ou com trânsito julgado.
CAPITAL
Matrícula, Nome e Quinquênio:
110635, FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, 27.07.2015 / 27.02.2022;
110729, TANIA REDIGOLO, 07.07.2015 / 07.02.2022;
110730, LUIZ CARLOS ANTUNES DE CAMARGO, 07.07.2015 / 07.02.2022;
110735, FERNANDA CECATO, 23.07.2015 / 23.02.2022;
110756, ANA MARIA SOARES MENEZES, 25.07.2015 / 25.02.2022;
120239, LUCIANA VASSALO CANO GARCIA, 25.07.2015 / 25.02.2022;
120571, LUCI HAMAOKA, 15.07.2015 / 15.02.2022;
130753, ROBSON PANTALEAO VERIANO DA SILVA, 18.07.2015 / 18.02.2022;
130857, SUELI LEANDRO VITAL, 21.07.2015 / 21.02.2022;
302654, THEREZA CRISTINA PRADO XAVIER, 10.07.2015 / 10.02.2022;
304905, REGINA CELI COELHO, 10.07.2015 / 10.02.2022;
304919, MATSUE YOKOO, 11.07.2015 / 11.02.2022;
304962, EDNA CELESTE DO AMARAL, 15.07.2015 / 15.02.2022;
308193, MARCIA APARECIDA TELLES DE LIMA, 18.07.2015 / 18.02.2022;
309113, SIOMARA VILLANI DE SOUZA DIAS, 27.07.2015 / 27.02.2022;
309555, MARIA JOSE ALVES CAVALCANTI, 08.07.2015 / 08.02.2022;
311313, WAGNER DE OLIVEIRA GARRIDO, 06.07.2015 / 06.02.2022;
311483, REINALDO ANTONIO DE ALMEIDA, 26.07.2015 / 26.02.2022;
313359, ADRIANA FOSSA, 11.07.2015 / 11.02.2022;
313578, ELSON SOARES PEREIRA, 11.07.2015 / 11.02.2022;
313587, ADRIANA ZANIBONI CORRAL DE REZENDE, 25.07.2015 / 25.02.2022;
313680, MARISTELA TEIXEIRA DIAS, 11.07.2015 / 11.02.2022;
313985, JOSE NILTON ANUNCIACAO OLIVEIRA, 18.07.2015 / 18.02.2022;
316490, ANDREA GOMES SOARES DE OLIVEIRA, 25.07.2015 / 25.02.2022;
316840, ISABEL CRISTINA LOPES, 10.07.2015 / 10.02.2022;
318133, ELISA TONELLI PIMENTA SAGLIOCCO, 12.07.2015 / 12.02.2022;
320860, GABRIELA CARBONI FERREIRA BOIANI E AZEVEDO, 13.07.2015 / 13.02.2022;
320867, LUIS CARLOS AGUIAR NEGRAES, 26.07.2015 / 26.02.2022;
321068, REGINALDO BORASCHI, 13.07.2015 / 13.02.2022;
321072, ANDRE VINICIUS MONTEIRO, 14.07.2015 / 14.02.2022;
321074, DANIELLA FERNANDES VIEIRA, 28.07.2015 / 28.02.2022;
322302, LYZ LEYNNE ZANOVELLO NETTO, 13.07.2015 / 13.02.2022;
322303, BARBARA MAGALHAES BELIZARIO DE OLIVEIRA, 06.07.2015 / 06.02.2022;
322305, ERICK GUSTAVO MACEDO, 27.07.2015 / 27.02.2022;
351265, KARINA CORREA TAMBELLI RODRIGUES, 14.07.2015 / 14.02.2022;
351980, MARCIA MARIA FUREGATI CAPP, 08.07.2015 / 08.02.2022;
353747, LUCIANA ALTAFINI TRANI, 05.07.2015 / 05.02.2022;
354229, FELIPE RODRIGUES LOPEZ, 11.07.2015 / 11.02.2022;
354841, FERNANDA XAVIER SANTI, 09.07.2015 / 09.02.2022;
354926, ERICA REGINA KUNIGAMI, 12.07.2015 / 12.02.2022;
355020, BRUNO FRANDSEN GARAVELLI, 20.07.2015 / 20.02.2022;
355021, BARBARA PIFFER GRANDE, 20.07.2015 / 20.02.2022;
355106, GIOVANA ROQUE PANCETTI, 18.07.2015 / 18.02.2022;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º