TJSP 26/04/2022 -Pág. 4330 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3492

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em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA (OAB
407130/SP), EDIVANIA MATOS DOS SANTOS (OAB 394291/SP)
Processo 1000809-87.2021.8.26.0696 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.J.M. - M.S.R.M. - Vistos. R.J.M
(22/12/2008 fl. 07), devidamente representada por sua genitora P.M.J., propôs Ação Revisonal de Alimentos em face de
M.S.R.M. A inicial foi recebida, tendo sido concedida a gratuidade da justiça à autora (fls. 28/30). O réu foi devidamente citado
(fl. 38). Realizada audiência de conciliação perante o CEJUSC local, esta resultou infrutífera (fls. 39/40). Às fls. 49/55 as partes
noticiaram composição amigável. O Ministério Público manifestou concordância aos termos do acordo (fl. 58). É, em suma, o
relatório. DECIDO. A finalidade da prestação jurisdicional foi atingida por convenção das partes. Ante o exposto, HOMOLOGO
o acordo firmado entre as partes às fls. 50/52 e JULGO EXTINTA a presente, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b,
do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.000, “caput” e parágrafo único, do CPC, verifica-se ocorrida a preclusão
lógica. Consequentemente, a presente sentença transita em julgado nesta data, com a dispensa de sua certificação. Cada parte
arcará com 50% das custas processuais, nos termos do art. 90, §2º do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em relação à
autora nos termos do artigo 98, §3°, do CPC em razão da gratuidade deferida às fls. 28/30. Certifique-se as custas em aberto
e intime-se o réu para recolhimento, expedindo-se o necessário para tanto. Em caso de não pagamento, expeça-se a certidão
de inscrição na dívida ativa em nome do(s) devedor(es) e encaminhe eletronicamente à PGE para que adote as providências
devidas. Expeça-se certidão de honorários em favor do procurador da parte autora (fls. 05/06) nos termos do convênio OAB/
DPE. Cumpridas as determinações e pagas as custas ou com o resultado da inscrição dos débitos na dívida ativa, nada mais
havendo a deliberar, arquivem-se os autos, observadas as anotações de praxe. Ciência ao MP. Publique-se e Intime-se. - ADV:
LORENA MALDONADO DA COSTA (OAB 405466/SP), VALDENIR DAS DORES DIOGO (OAB 165406/SP)
Processo 1001042-84.2021.8.26.0696 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - Vistos. Fl.14 (pedido da credora): Fica, prejudicado, pedido de citação no endereço indicado, eis
que já houve a tentativa de citação no mesmo endereço, conforme fl.05. Intime-se a credora para que promova o andamento do
feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: FÁBIO ANTONIO PIZZOLITTO (OAB 170545/SP)
Processo 1001045-39.2021.8.26.0696 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - Vistos. Fl.14 (pedido da credora): Fica, prejudicado, pedido de citação no endereço indicado, eis
que já houve tentativa de citação no mesmo endereço, conforme fl.05. Intime-se a credora para que promova o andamento do
feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: FÁBIO ANTONIO PIZZOLITTO (OAB 170545/SP)
Processo 1001122-48.2021.8.26.0696 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - Vistos. Fl.14 (pedido da credora): Fica, prejudicado, pedido de citação no endereço indicado, eis
que já houve tentativa de citação no mesmo endereço, conforme fl.05. Intime-se a credora para que promova o andamento do
feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: FÁBIO ANTONIO PIZZOLITTO (OAB 170545/SP)
Processo 1001399-98.2020.8.26.0696 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - Vistos.
Fl. 50 (comunicação de quitação do debito exequendo com pedido de extinção da execução) : 1. Tendo em vista a quitação
integral do débito pendente pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do
art. 924, II, do CPC. 2. Nos termos do art.1.000, “caput” e parágrafo único, do CPC, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica.
Consequentemente, a sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. 3. Custas finais recolhidas pelo(a)
executado(a). 4. Pagas as custas, levante-se a penhora, bem como expeça-se MLJ, em favor da exequente, das diligências do
oficial de justiça, recolhendo-se a GRD, se for o caso. 5. Oportunamente, arquivem-se. 6. P. R. I. C. - ADV: LUDMILA DA SILVA
DELA COLETA (OAB 290619/SP)
Processo 1001479-96.2019.8.26.0696 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez
- Rosana Moreira da Silva - Vista à exequente para manifestação acerca dos cálculos de fls. 172/185, no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: ANGELA MARIA INOCENTE TAKAI (OAB 244574/SP)
Processo 1500010-38.2020.8.26.0561 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.M.R. Vistos. 1) Fls. 423 (parecer ministerial): DECRETO a revelia do sentenciado DANIEL MARCILIANO RAIMUNDO com fundamento
no artigo 367 do Código de Processo Penal. 2) Por outro lado, considerando a redação do artigo 392 do Código de Processo
Penal, restituam-se os autos ao Ministério Público para manifestar sobre as diligências para a intimação do sentenciado. Int. ADV: RODRIGO RODRIGUEZ QUEIROZ CASTRO (OAB 97395/MG), EDIELES DE OLIVEIRA MAIA (OAB 116110/MG)
Processo 1500254-47.2020.8.26.0696 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LINDOMAR QUARESMA
RODRIGUES - “Através do presente, fica a defesa do sentenciado intimada para apresentar suas razões do recurso no prazo
legal.” - ADV: JORDANA COSTA DE PAULA (OAB 402147/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0232/2022
Processo 0000010-52.2007.8.26.0696 (696.07.000010-7) - Inventário - Inventário e Partilha - Ruimar Domingos Ribeiro
- - Regina Maria Ribeiro de Oliveira e outros - Alcir Rodrigues de Oliveira e outros - Valdenir das Dores Diogo e outros Valdenir Das Dores Diogo - Elmidio Borges Machado - Fazenda Pública do Estado do Mato Grosso - - Arlindo Palmieri - Fica
INTIMADO(A) o(a) inventariante a recolher as custas processuais devidas no valor atual de R$ 9.271,30, a ser recolhido em
GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
VALERIA BERTAZONI (OAB 119251/SP), VALDENIR DAS DORES DIOGO (OAB 165406/SP), CARLOS EDUARDO ZANCHET
GIRARDELLO (OAB 11033/MT), ROGÉRIO COUTO CARVALHO ARAÚJO (OAB 11212/MT), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR
(OAB 227091/SP), VALDENIR DAS DORES DIOGO (OAB 165406/SP), QUÊNESSE DYOGO DO CARMO (OAB 10286/MT),
MATHEUS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 428803/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2022
Processo 1000851-10.2019.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nivea Soares Freitas - Fica a Dra. Talita Ketlen Andrade
de Macedo Maticolli intimada da disponibilidade da Certidão de Honorários à fls.228. - ADV: TALITA KETLEN ANDRADE DE
MACEDO MATICOLLI (OAB 400581/SP)

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