TJSP 24/05/2022 -Pág. 2848 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XV - Edição 3512

2848

- ADV: GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP), KARINA NUNES DE VINCENTI (OAB 234572/SP), ANDERSON
DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP), GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA (OAB
118876/SP)
Processo 1524545-12.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEFFERSON SANTANA MACEDO
- Vistos. 1. Considerando que o acusado restou solto por outro processo-crime, em razão de sentença absolutória no mês de
fevereiro, proceda-se com a atualização no Histórico de Partes, removendo a tarja indicativa de réu preso por outro destes autos.
2. Por outro lado, observando-se a farta documentação e os argumentos trazidos pela defesa, antes de apreciar a sua resposta
à acusação, proceda a z. Serventia com a juntada, nestes autos, das certidões atualizadas dos feitos que tramitaram e tramitam
em desfavor do denunciado. Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Sobrevindo-a,
retornem conclusos.
- ADV: MAIRA MACHADO FROTA PINHEIRO (OAB 403756/SP)
Processo 1526397-08.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RENATO NOVAES
- Vistos. 1. Com relação ao pleito defensivo pretendendo a modulação do ato telepresencial para o formato presencial,
em razão de que várias de suas testemunhas arroladas não contarem com condições técnicas para participação virtual no
ato, tem-se que a decisão de págs. 88/90 admite a possibilidade, nesta hipótese, de que essas testemunhas compareçam
presencialmente para tanto. De mais a mais, nada obstaria a qualquer delas de comparecer também no escritório do d. Patrono,
caso este julgue conveniente referida adaptação. 2. Por outro lado, quanto a aventada violação da incomunicabilidade entre
as testemunhas, há determinação expressa naquele decisum de que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados
durante a audiência. Ainda, caso qualquer das testemunhas esteja no mesmo ambiente que outra(s) ou mesmo da(s) parte(s)
e seu(s) procurador(es), caso seja ouvida telepresencialmente, deverá providenciar sistema que permita a exibição de todo o
entorno no qual se encontrar, em vídeo, a qualquer momento que este juízo entender pela aferição do ato processual durante
a sua realização, a fim de garantir a incomunicabilidade suscitada. Dessa forma, INDEFIRO o pleito defensivo, MANTENDO a
audiência de instrução, debates e julgamento em formato telepresencial, com as modulações já previstas na supramencionada
decisão. Intime-se.
- ADV: EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), OSCAR RODRIGUES DE CAMPOS FILHO (OAB 78050/
SP)
Processo 1529120-77.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CLEBER ANSELMO SARAIVA
- Vistos. Páginas 156/157:-Petição direcionada erroneamente para este Juízo de conhecimento, já esgotado o oficio
jurisdicional, prolatada sentença e expedida a guia de definitiva. Para maior celeridade, deverá o digno defensor protocolar nova
petição junto ao Juízo da Vara da Execução Criminal competente, inclusive indicado no cabeçalho da referida peça. No mais,
cumpra-se a parte final contida no termo de audiência (página 135). Int. São Paulo, 20 de maio de 2022.
- ADV: JEFFERSON PRUDENCIO DE LIMA (OAB 418220/SP)
Processo 1538441-59.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - PAULO SERGIO D ALFONSO
- Vistos. Anote-se a renúncia da d. Patrona, conforme petição às págs. 102/103. Já comunicado da renúncia, aguarde-se por
3 (três) dias a habilitação de novo(a) patrono(a) nos autos pelo acusado. Decorrido o prazo in albis, ficar-se-ão nomeados em
seu favor os Defensores Públicos atuantes nesta vara. Anote-se.
- ADV: ADRIANA SOARES RODILHA (OAB 288115/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS VIEIRA DE MORAIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRO PINELLO DIAS (CORREGEDORIA)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2022
Processo 0000805-80.2012.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública
- LAILA DE SOUZA MARTINS
- Vistos. Nos termos da cota ministerial, de fls. 320, indefiro o pedido de reabilitação criminal, fls. 294/295, devendo o
requerente peticionar junto à Comarca competente. Retornem os autos ao arquivo. Int. São Paulo, 05 de maio de 2022.
- ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP)
Processo 0045953-22.2009.8.26.0050 (050.09.045953-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Jéssica Gladys Silva de
Matos
- Pelo que verte dos autos, foi proposto à ré, o acordo de não persecução penal que foi aceito, conforme termo de audiência
de fls. 119/120. O acordo foi cumprido , tendo em vista o comprovante juntado aos autos a fls.123. Assim sendo, cumprido
integralmente o acordo de não persecução penal, julgo extinta a punibilidade de Jéssica Gladys Silva de Matos , com fundamento
no art. 28-A, § 13 do Código de Processo Penal.Proceda-se com as anotações no Histórico de partes (código 20) “Acordo de
não persecução penal cumprido” e, após as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa na parte e arquivem-se os autos.
Em relação ao pedido da defesa de exclusão do nome dos portais abertos de busca, fls. 122, conforme manifestação ministerial
de fls. 126/127, tal requerimento deverá ser feito na esfera cível. P.R.I.C.
- ADV: FILIPE LIMA SANTANA (OAB 221979/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS VIEIRA DE MORAIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA APARECIDA ALVES BEZERRA MAIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2022
Processo 0060132-68.2003.8.26.0050 (050.03.060132-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Marcondes
Batista de Jesus
- Fica a defesa intimada para ciência do desarquivamento dos autos, bem como de que os mesmos permanecerão em
carótio por 30 dias
- ADV: KAREN FERNANDES RAMOS (OAB 445020/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS VIEIRA DE MORAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º