TJSP 08/06/2022 -Pág. 2673 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3523

2673

pela Emérita 2ª Vara Criminal Foro de Mogi das Cruzes-SP, Processo nº 0005152-04.2009.8.26.0361. Expeça-se alvará de
soltura. No mais, tendo em vista que a pena de multa deve ser cobrada pela vara de origem e, posteriormente executada em
autos apartados, conforme Provimentos CG 11/2015 e 04/2020, certifique-se o trânsito em julgado, atualize-se o histórico de
partes, proceda-se às comunicações de praxe e arquivem-se os autos. P.R.I.C.
- ADV: MARCO ANTONIO NUNES (OAB 290041/SP)
Processo 0013686-72.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EVERTON VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR
- Vistos. Homologo o cálculo de fls. 286/288 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, aguarde o
comparecimento espontâneo nos termos do Comunicado CG nº 152/2022, caso não houver, intime-se o(a) sentenciado(a), para
retomar o cumprimento da pena. Int. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Mogi das Cruzes, 06 de junho de 2022.
- ADV: THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP), ANA CRISTINA ROSSETTO (OAB 371539/SP)
Processo 0016906-59.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.R.S.
- Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de apelação da 2ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo/
SP., que por v.u., negaram provimento ao recurso ministerial e deram provimento ao recurso defensivo para absolver o réu da
imputação que lhe foi feita, com fundamento no art. 386, VII do CPP,. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do
- ADV: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 438018/SP)
Processo 1501718-21.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL
DE JESUS SANTOS SIMONAGGIO
- Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO
GABRIEL DE JESUS SANTOS SIMONAGGIO, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de
5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três)
dias-multa, calculados estes no valor unitário mínimo previsto na lei. Faculto-lhe o direito de apelar em liberdade. Decreto o
perdimento, em favor da União, do valor encontrado em poder do acusado com esteio no artigo 91, inciso II, alínea b, do Código
Penal. P.R.I.C.
- ADV: DANILO IKEMATU GUIMARAES (OAB 341002/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0273/2022
Processo 0003814-24.2012.8.26.0091 (361.02.2012.003814) - Inquérito Policial - Fato Atípico - J.G.S.
- Dilação de prazo de 30 dias deferida ao DP
- ADV: MARCIA FARIA DE SOUZA MOTTA (OAB 214579/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0274/2022
Processo 0003814-24.2012.8.26.0091 (361.02.2012.003814) - Inquérito Policial - Fato Atípico - J.G.S.
- Vistos.RECEBO a manifestação do réu, de fls. 193 como recurso.Intime-se a defesa para que ofereça suas razões no
prazo legal e expeça-se certidão de honorários à defensora. Juntadas as razões, abra-se vista ao MP., para que manifeste-se
em contrarrazões no prazo legal, após, consertados os autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para apreciação
do recurso, com nossas homenagens e as cautelas de praxe. Intime-se.
- ADV: MARCIA FARIA DE SOUZA MOTTA (OAB 214579/SP)
Processo 0003814-24.2012.8.26.0091 (361.02.2012.003814) - Inquérito Policial - Fato Atípico - J.G.S.
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
091.2015/001642-5 dirigi-me ao Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes e ali Deixei de Intimar Jean Gaspar da Silva
em virtude deste ter sido transferido para Penitenciária de São Vicente II, conforme informações prestadas por Ricardo, agente
penitenciário. Ante o exposto, devolvo o r. Mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Mogi das
Cruzes, 09 de março de 2015.
- ADV: MARCIA FARIA DE SOUZA MOTTA (OAB 214579/SP)
Processo 0003814-24.2012.8.26.0091 (361.02.2012.003814) - Inquérito Policial - Fato Atípico - J.G.S.
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
091.2015/001643-3 , dirigi-me à Rua Dr. Deodato Wertheimer, n.º 145, sala 4, Vila Braz Cubas, nesta Comarca, e nesta data
(sex, 27/02/2015), INTIMEI o(a)(s) advogado(a)(s), Dr.(ª) MARCIA FARIA DE SOUZA MOTTA, o(a)(s) qual(is) depois da leitura
do mandado, exarou(aram) seu(s) ciente(s) e aceitou(aram) a contrafé que lhe(s) ofereci. O referido é verdade e dou fé.
- ADV: MARCIA FARIA DE SOUZA MOTTA (OAB 214579/SP)
Processo 0003814-24.2012.8.26.0091 (361.02.2012.003814) - Inquérito Policial - Fato Atípico - J.G.S.
- Dilação de prazo de 30 dias deferida ao DP
- ADV: MARCIA FARIA DE SOUZA MOTTA (OAB 214579/SP)
Processo 0003814-24.2012.8.26.0091 (361.02.2012.003814) - Inquérito Policial - Fato Atípico - J.G.S.
- Dilação de prazo de 30 dias deferida ao DP
- ADV: MARCIA FARIA DE SOUZA MOTTA (OAB 214579/SP)
Processo 0004595-75.2014.8.26.0091 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - E.P.S.
- Vistos. Intime-se a defesa para que manifeste-se sobre o calculo no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem
manifestação, tornem. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários.
- ADV: MARCOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (OAB 151611/SP)
Processo 0004744-08.2013.8.26.0091 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - D.S.L.
- Vistos. Junte-se aos autos todos os documentos pendentes, certificando-se caso não existam documentos nessa condição;
certifique-se, ainda, se existem objetos ou valores apreendidos nos autos, aos quais não foi ainda dado destino, e efetue-se o
cálculo da pena de multa e das custas processuais, caso haja essa última condenação e não tenha sido suspensa sua cobrança,
abrindo-se, em seguida, vista ao MP. Cumpra-se.
- ADV: ROSANA MARTINS COSTA (OAB 149913/SP), EDSON PEREIRA REIS (OAB 263855/SP)
Processo 0004744-08.2013.8.26.0091 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - D.S.L.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º