TJSP 04/07/2022 -Pág. 2461 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XV - Edição 3539

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Ministério Público. Intime-se. - ADV: VALDIRENE MAIA DOS SANTOS (OAB 26085/GO)
Processo 1034035-21.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Santa Casa de Misericórdia
de Jales - Vistos. Inicialmente, considerando a documentação juntada aos autos, defiro em favor da parte autora os benefícios
da Justiça Gratuita. Anote-se. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação nos termos do art. 334, § 4º, do CPC,
a considerar a inexistência de Lei Estadual/Municipal que permita aos Procuradores da parte ré efetuar a transação. Assim,
para se evitar eventual designação de audiência desnecessariamente, bem como diante do próprio princípio constitucional
da duração do processo por prazo razoável (artigo 5º, LXXVIII, da CF), dispenso a designação de audiência de conciliação.
Todavia, se houver interesse na conciliação, tal deverá constar da contestação. Cite-se a parte requerida para contestar a
ação no prazo legal de 30 dias. Cumpra-se, servindo via do presente como mandado de citação. Intime-se. - ADV: CARLOS
ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO (OAB 93487/SP)
Processo 1034056-94.2022.8.26.0576 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002498-62.20219.8.26.023 - 1 VARA CÍVEL
COMARCA DE IBITINGA/SP) - Antonio Cezar Savoine - Vistos. Cumpra-se, expedindo competente mandado de citação/intimação/
notificação, observando-se que a parte interessada já recolheu as custas e diligencia de oficial de justiça (fls. 13). Servirá o
presente como mandado, a ser cumprido nos termos da carta precatória, que deverá fazer parte integrante do expediente. Após,
devolva-se com as nossas homenagens. Int. - ADV: MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 265686/SP)
Processo 1034060-34.2022.8.26.0576 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - MUNICIPIO DE
CEDRAL - Vistos. Cite-se na forma do artigo 542, II, do NCPC, expedindo-se para tanto carta no endereço fornecido. Intime-se.
- ADV: MAURI CRISTIANO CHENCHI (OAB 309869/SP)
Processo 1034171-18.2022.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Maria
Regina Zanin Matos - Vistos. Inicialmente, para análise dos benefícios da justiça gratuita, providencie a parte autora documentos
idôneos a comprovar sua hipossuficiência, pois do holerite juntado vislumbra-se que tem condições de arcar com as custas
e despesas processuais, além de ter constituído advogado particular. Poderá juntar os seguintes documentos: a) cópia das
últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal atualizado, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos
bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito,
dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Providencie então a parte, em 15 (quinze) dias os documentos necessários à apreciação do pleito, sob pena de indeferimento do
pedido. No caso de abdicação e recolhimento das custas iniciais, providenciar ainda o recolhimento da(s) diligência(s) de oficial
de justiça, se o caso. Int. - ADV: LEONARDO BACARO (OAB 446546/SP)
Processo 1034677-91.2022.8.26.0576 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro
os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: ELLEN CRISTHINE DE CASTRO (OAB
198729/SP)
Processo 1034686-53.2022.8.26.0576 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro
os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: ELLEN CRISTHINE DE CASTRO (OAB
198729/SP)
Processo 1034693-45.2022.8.26.0576 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro
os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: ELLEN CRISTHINE DE CASTRO (OAB
198729/SP)
Processo 1034701-22.2022.8.26.0576 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro
os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: ELLEN CRISTHINE DE CASTRO (OAB
198729/SP)
Processo 1034705-59.2022.8.26.0576 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro
os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: ELLEN CRISTHINE DE CASTRO (OAB
198729/SP)
Processo 1034709-96.2022.8.26.0576 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro
os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: ELLEN CRISTHINE DE CASTRO (OAB
198729/SP)
Processo 1034715-06.2022.8.26.0576 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro
os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: ELLEN CRISTHINE DE CASTRO (OAB
198729/SP)
Processo 1034724-65.2022.8.26.0576 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro
os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: ELLEN CRISTHINE DE CASTRO (OAB
198729/SP)
Processo 1034729-87.2022.8.26.0576 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro
os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: ELLEN CRISTHINE DE CASTRO (OAB
198729/SP)
Processo 1034732-42.2022.8.26.0576 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro
os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: ELLEN CRISTHINE DE CASTRO (OAB
198729/SP)
Processo 1034743-71.2022.8.26.0576 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro
os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: ELLEN CRISTHINE DE CASTRO (OAB
198729/SP)
Processo 1034753-18.2022.8.26.0576 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º