TJSP 27/07/2022 -Pág. 1192 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XV - Edição 3556

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SECCO (OAB 230255/SP), LEAO VIDAL SION FILHO (OAB 70143/SP), NATACHA VEIGA TARRAÇO TOMAZ (OAB 239653/
SP)
Processo 1024845-47.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cliper Comercio e
Confecção de Uniformes Ltda - BANCO DO BRASIL SA - Vistos. Por ora, tendo em vista os documentos juntados pelo requerido
nas páginas 274/277, e nas páginas 278/289, manifeste-se a autora no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), MANUEL
EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP)
Processo 1025512-09.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Esacom - Escola Superior de
Administração, Comunicação, e Marketing S/c Ltda - Nathan Moraes de Oliveira - Vistos. Por ora, certifique a serventia o eventual
decurso de prazo para que o executado comprove o pagamento das custas finais, Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intimese. - ADV: VITOR SAAD ROCHA (OAB 380374/SP), KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP), CARLOS
DALMAR DOS SANTOS MACÁRIO (OAB 248825/SP)
Processo 1025860-17.2021.8.26.0562 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Mario Salvador Cupello
Junior - - Roberto Mayr Cupello - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Mario Salvador Cupello Junior e Roberto Mayr
Cupello opuseram embargos à execução que lhes move BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A, alegando, em síntese, que foram
incluídos indevidamente no polo passivo da ação, uma vez que sua genitora, Angelina Mercedes Mayr Cupello, que lá figurava
como executada, faleceu sem deixar bens. Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo. Intimado, o embargado se
manifestou pela rejeição dos embargos. É o relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo
920, inciso II, do Código de Processo Civil, já que não há necessidade de produção de outras provas. O pedido formulado pelos
embargantes é improcedente. Com efeito, os herdeiros da devedora respondem pelas dívidas até o limite de eventuais bens por
ela deixados, nos termos do artigo 796 do CPC, observado o eventual quinhão atribuído a cada um. Em que pese a alegação de
que a genitora falecida não deixou bens, os embargantes não fizeram qualquer prova nesse sentido. Por outro lado, a certidão
de óbito da falecida, em que foi declarante o próprio embargante, juntada na página 70, indica que ela deixou bens. Diante
disso, conclui-se que os herdeiros necessários são partes legítimas para substituírem a falecida, ao menos até a abertura do
inventário com a nomeação do inventariante que possa representar o espólio. Nesse sentido decidiu o E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, no Agravo de Instrumento nº 2288728-38.2019.8.26.0000, disponível para consulta através do portal www.
tjsp.jus.br. Isto posto, REJEITO os embargos opostos por Mario Salvador Cupello Junior e Roberto Mayr Cupello à execução que
lhes move BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A. Em decorrência da sucumbência, arcarão os embargantes com as despesas
processuais e com os honorários do advogado do embargado, esses últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da dívida,
nos termos dos artigos 82, § 2º, e 85, § 2°, do CPC, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelo profissional e a
complexidade da lide, ficando a cobrança condicionada ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, com relação ao coembargante
Mario Salvador Cupello Júnior. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, conforme disposto
no Comunicado CG nº 1789/2017. P.I.C. - ADV: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), RICARDO
RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1026957-62.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Vanuce Fatima da Silva
Nascimento e outro - Catia Elisabete Dias Ferreira dos Santos - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, eventual notícia de
concessão de efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: SABRINA DO NASCIMENTO GRAÇA RUAS (OAB 181445/SP), LUIS FELIPE
FERREIRA BAQUEDANO (OAB 391327/SP), ELIS SOLANGE PEREIRA (OAB 132180/SP)
Processo 1029173-83.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.P.S.S. - Condomínio
Residencial Engenho da Nova Cintra - - Walter Fernando Junior - Vistos. Trata-se de impugnação à concessão dos benefícios
da gratuidade, em que se alega que o autor tem condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios
sem prejuízo de seu sustento, tendo em vista que trabalha como corretor de imóveis e possui uma agência de viagens. O
impugnado se manifestou nas páginas 175/183 e juntou documentos. A concessão dos benefícios da assistência judiciária
gratuita para o autor foi fundamentada no art. 99 §2° e 3° do CPC, no sentido de que, para as pessoas físicas, basta a mera
declaração de pobreza, cabendo à outra parte a prova em contrário. Ocorre que o condomínio requerido não fez prova apta
a revogar a gratuidade concedida, sem apresentar qualquer elemento novo que pudesse alterar a convicção anteriormente
formada, devendo prevalecer, por conseguinte, a presunção de pobreza oriunda da declaração firmada (art. 99 §3°, CPC). Isto
posto, REJEITO a impugnação apresentada pelo condomínio requerido. Decorrido o prazo legal para eventual apresentação de
recurso em face desta decisão, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RAQUEL CHRISTINA GUERRA DE LIMA (OAB 444684/SP),
CAROLINE RODRIGUES CRESPO (OAB 177965/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 139401/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0627/2022
Processo 0009006-62.2021.8.26.0562 (processo principal 1012512-63.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Andrea Borges Vasconcelos Bitencourt - Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias,
acerca do mandado cumprido negativo juntado aos autos. - ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA MOREIRA (OAB 121152/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0628/2022
Processo 0001578-92.2022.8.26.0562 (processo principal 1005737-32.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Bancários - Jéssica Silva Félix - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Considerando o documento juntado na página
151, devolvo a autora prazo para manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo banco executado. Intime-se. - ADV:
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), VINÍCIUS DE SOUZA
FERNANDES (OAB 281718/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0001602-91.2020.8.26.0562 (processo principal 1027010-77.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - E.C.S.S. - Vistos. Intime-se o síndico do condomínio, por mandado, para informar acerca dos
débitos condominiais do apartamento penhorado, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL DONDON SALUM DA
SILVA SANT ANNA (OAB 276180/SP)
Processo 0002847-40.2020.8.26.0562 (processo principal 1020499-24.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º