TJSP 09/08/2022 -Pág. 2749 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XV - Edição 3565

2749

Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2022
Processo 1001598-59.2021.8.26.0123 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Loteamentos Suzuki Ltda
- Ante o exposto, JULGO EXTINTOS, sem resolução do mérito, os EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL e a EXECUÇÃO FISCAL
PRINCIPAL, com fulcro no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil c/c o art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80. Deverá
o município/exequente efetuar o reembolso de eventuais despesas judiciais adimplidas pela embargante/executada no curso
da execução fiscal, ficando isento do pagamento de custas processuais (arts. 26 e 39 da LEF). Por fim, incabível a condenação
em honorários advocatícios em razão da extinção do feito de ofício (TRF4, AC 5001352-05.2015.4.04.7122, PRIMEIRA TURMA,
Relator ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, juntado aos autos em 15/10/2020). Traslade-se cópia da presente sentença à
execução fiscal principal e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: RICARDO
MACEDO MAURICI (OAB 222635/SP)
Processo 1002442-43.2020.8.26.0123 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO Recebo tempestivamente a apelação interposta pela Exequente, com fulcro no art. 1009 do C.P.C. Remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça, setor de direito público. Int. - ADV: MARIA LUÍZA ARAUJO LIMA (OAB 358310/SP)
Processo 1003292-63.2021.8.26.0123 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - Vistos. Ante o teor da certidão supra, intime-se a exequente para andamento do feito no
prazo de cinco dias sob pena de extinção. - ADV: DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA (OAB 248843/SP)

CAPIVARI
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CAPIVARI EM 05/08/2022
PROCESSO :
1001809-55.2022.8.26.0125
CLASSE
:
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGTE : Roberto Donisete Angelini
ADVOGADO : 342895/SP - Luiggi Roggieri
EMBARGDO : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAE
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1001808-70.2022.8.26.0125
CLASSE
:
EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR
: Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO
: Aloisio Pires dos Santos
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1001810-40.2022.8.26.0125
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Sandra Regina Bertoli
ADVOGADO : 372597/SP - Anna Carolina de Medeiros Silva
REQDA
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1001811-25.2022.8.26.0125
CLASSE
:
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
REQTE
: C.B.C.
ADVOGADO : 123914/SP - Simone Ferreira
REQDA
: S.C.L.
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
0001076-09.2022.8.26.0125
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: ELIANE CRISTINA DA SILVA SOARES
REQDO
: GS Veículos Eireli
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1001812-10.2022.8.26.0125
CLASSE
:
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: F.D.S.
ADVOGADO : 214780/SP - Claudinei Teato
REQDO
: E.L.C.
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
0000560-22.2022.8.26.0599
CLASSE
:
COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
AUTOR
: Justiça Pública
REQDO
: Vanderlei Bueno da Silva
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1001814-77.2022.8.26.0125
CLASSE
:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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