TJSP 30/08/2022 -Pág. 3089 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3580

3089

356329/SP), JEAN CARLOS DE MORAIS (OAB 376686/SP)
Processo 1006030-21.2022.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 5001817-14.2020 - 2ª Vara Cível/Crime da Comarca
de Cassia/MG) - Valdete Aparecida da Silva - Ronaldo Salgado Pimenta - Vistos. A sala passiva de audiências deste Juízo foi
reservada no dia 15/09/2022, horário das 14h00 às 15h00 para que o Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e
de Execuções Penais da Comarca de Cássia proceda à oitiva da testemunha Neide Assis Albuquerque, arrolada pelo requerido
Ronaldo Salgado Pimenta, nos autos do Processo 5001817-14.2020.8.13.0151 (vosso). A testemunha foi devidamente intimada
e comparecerá a este Juízo para prestar depoimento por videoconferência ao juízo deprecante. Desta feita, solicita-se que o
Juízo deprecante que encaminhe o link de acesso ao e-mail: nazarepaulista@tjsp.jus.br com 3 (três) dias de antecedência.
Oficie-se com nossas homenagens de estilo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
JOÃO MARCOS AMARAL DE LIMA (OAB 32985/MG), MARIA APARECIDA BENTO (OAB 189062/MG), CLEUBES MAIA FREITAS
(OAB 59638/MG)
Processo 1500102-65.2021.8.26.0695 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra a Flora - J.A.N. - Cota retro defiro.
Diligencia a serventia junto ao órgão ambiental e à Prefeitura de Nazaré Paulista o cumprimento do ofício de fls. 78/82. Int. ADV: PAULO ROBERTO ABAD (OAB 348482/SP), FRANCISCO CARLOS BUENO (OAB 286150/SP)
Processo 1500107-87.2021.8.26.0695 - Auto de Prisão em Flagrante - Parcelamento do solo urbano - Manoel da Silva Filho
- Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, intime-se o Ministério Público para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias - ADV:
RAQUEL GONZAGA PINHEIRO BOSQUETTI (OAB 390765/SP)
Processo 1500179-44.2018.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Parcelamento do solo urbano - NELSON RAMOS
FERREIRA - Defiro. Retornem os autos à Delpol de origem para cumprimento da cota ministerial retro no prazo de 30 (trinta )
dias. - ADV: GUANAANI JOPPERT GOMES (OAB 358067/SP)
Processo 1500191-25.2020.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - L.C.B. - - H.J. - - R.A.B. - Vistos. Por
primeiro, corrijo erro material que constou na sentença de fls. 748/763 e faço consignar que o réu ROBERTO não se encontra
preso pelos presentes autos. Assim, desnecessária a expedição de guia de recolhimento neste momento processual. No mais,
recebo o recurso interposto pelo réu ROBERTO ANTONIO BARBOSA a fls. 818 dos autos em seus regulares efeitos. A Defesa
já apresentou sua Razões às fls. 819/823. O Ministério Público já apresentou suas Contrarrazões às fls. 825/827. Remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Int. - ADV: LARISSA OLIVEIRA DA
ROCHA (OAB 420122/SP), MARCELA ABRAHÃO DOS SANTOS (OAB 428789/SP)
Processo 1500233-05.2021.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - G.H.G.P. - V.D.S.F. e outros Vistos. Cota retro defiro. Providencie a serventia conforme requerido. Int. - ADV: PALOMA DAMASCENO RIBAS (OAB 443685/
SP), THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP)
Processo 1500239-47.2021.8.26.0695 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - WENDER DA SILVA
MATOS - - Ednaldo Maurício de Lima - Vistos. Considerando que o corréu Wender tem advogado constituído nos autos (fl. 113)
e não foi localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme certidão de fls. 723, dou-se por intimado da sentença de fls. 666/673.
Anoto que a defesa de Wender apresentou Recurso em Sentido Estrito, que encontram-se apensados a estes autos (Processo
de número 0000644-26.2022.8.26.0695. Quanto ao corréu Ednaldo, certifique a serventia se foi apresentado recurso por sua
defesa. Em caso negativo, certifique-se o decurso do prazo para tanto em relação a ele, posto que seus advogados foram
intimados da sentença por publicação (fl. 680). Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE PIO FERREIRA (OAB 119934/
SP), MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA (OAB 339736/SP), CAIO SILVA MAGALHAES (OAB 432047/SP), LUIZ CARLOS
FERNANDES JUNIOR (OAB 393003/SP)
Processo 1500442-08.2020.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.C.S.
- Vistos. Fl. 256: defiro. Intime-se o réu da sentença por edital com prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: SUELI APARECIDA
ALVES LIMA (OAB 436568/SP)
Processo 1500514-59.2022.8.26.0695 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
- N.F.P. - Vistos. Fl. 183: defiro. Oficie ao Departamento de Proteção Social Especial do município solicitando relatório de
acompanhamento do idoso JAIME PINHEIRO, RG: 20487441 - SP, CPF: 04371430821, Filiação: Mãe: JOSEFA MARIA DE
JESUS, Pai: JOSÉ ANTONIO PINHEIRO, Sexo: Masculino, Pele: Branca, Nascimento: 02/08/1940, Idade: 81 anos, Estado Civil:
Solteiro, Endereços: Residencial: LOCAL DOS FATOS , 1, - 4 CANTOS, NAZARE PAULISTA SP; ocasião em que deverá ser
abordada a questão da convivência entre a vítima e ADRIANA APARECIDA BARBOSA, RG: 36129441 - SP, CPF:33611202843,
Filiação: Mãe: BENEDITA MARIA APARECIDA DE SOUZA, Pai: ARGEMIRO ALVES BARBOSA, Sexo: Feminino, Pele: Branca,
Nascimento: 10/05/1979, Idade: 42 anos, Estado Civil: Casado, Endereços: Residencial: LOCAL DOS FATOS , 1, - 4 CANTOS,
NAZARE PAULISTA SP. Int. - ADV: ÉRICA APARECIDA PINHEIRO RAGOZZINO (OAB 163236/SP), RAQUEL GONZAGA
PINHEIRO BOSQUETTI (OAB 390765/SP)
Processo 1500659-18.2022.8.26.0695 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - REA SILVIA PEREIRA MARIANO DA SILVA Fl. 27: defiro. Retornem os autos à Delpol de origem para cumprimento da cota ministerial de fl. 27 no prazo de 30 (trinta ) dias.
- ADV: ADAUTO GALLACINI PRADO (OAB 146036/SP), RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB 204383/SP)
Processo 1500659-18.2022.8.26.0695 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - REA SILVIA PEREIRA MARIANO DA SILVA
- Defiro. Retornem os autos à Delpol de origem para cumprimento da cota ministerial retro no prazo de 30 (trinta ) dias. - ADV:
ADAUTO GALLACINI PRADO (OAB 146036/SP), RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB 204383/SP)
Processo 1500992-66.2021.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Parcelamento do solo urbano - BRUNO CESAR DI
BARTOLOMEO - Fls. 139/142: defiro. Retornem os autos à Delpol de origem para cumprimento da cota ministerial retro no prazo
de 30 (trinta ) dias. - ADV: HEITOR RAMOS (OAB 301450/SP)

Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2022
Processo 0000447-71.2022.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - BANCO
LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para: - Declarar
inexigível o débito apontado na inicial, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 32/33; - Condenar a requerida a restituir
ao autor o valor de R$130,00, devidamente atualizado. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte sucumbente nas custas processuais e em
honorários advocatícios, em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, cumpridas as cautelas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º