TJSP 09/09/2022 -Pág. 2710 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XV - Edição 3587

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Processo 1003208-91.2022.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Lylian Carla Poloni - - Fernando Antonio Borba Henrique - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, proposta por Fernando Antonio Borba Henrique e LYLIAN CARLA POLONI. As partes
compuseram transação. Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes
às fls. 01/02. para declarar dissolvida a União Estável dos requerentes, conforme documento anexado ás fls. 08, registrada pelo
Tabelião de Notas e de Protestos . E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil,
julgo extinto o processo com resolução do mérito. Como a manifestação de vontade em apreço é incompatível com a vontade
de recorrer, reputo tácita a desistência do prazo recursal (art. 1.000, p.ú., CPC/15), dando por transitada em julgado nesta data,
independente de certidão da Serventia. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada
em julgado na presente data, independente de certidão da Serventia. Defiro a expedição de ofício ao Tabelião de Notas e de
Protestos para revogar a Escritura Pública de Declaração de União Estável, registrada sob o número 355, ás fls. 45, datada de
09 de janeiro de 2004, SERVINDO a presente decisão como ofício. Em caso de descumprimento a execução deverá ser iniciada
através de cadastro de cumprimento de sentença (cod. 156). Arquivem-se o autos com as cautelas de praxe. PRIC. - ADV:
VALERIA ZAGO SANTOS (OAB 132697/SP)
Processo 1004067-49.2018.8.26.0587/02 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Genesia
Mariano dos Santos - Ciência às partes acerca da decisão do DEPRE 2.2. - ADV: BRUNA MARIANO TORRES (OAB 412026/
SP)
Processo 1004320-08.2016.8.26.0587/06 - Precatório - Obrigações - Hospfar Industria e Comercio de Produtos Hospitalares
Ltda - Para que a parte autora se manifeste acerca da pesquisa de fl. 24, no prazo de 15 dias. - ADV: ANTÔNIO AUGUSTO
ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0836/2022
Processo 0000039-32.1993.8.26.0587 (587.01.1993.000039) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Espólio
de Clodomiro Cesar Matheus - Manifestem-se as partes acerca do cálculo da contadoria judicial. Prazo: 15 dias. Int. - ADV:
GIVANILDO NUNES DE SOUZA (OAB 242205/SP)
Processo 0000086-24.2021.8.26.0587 (processo principal 1000638-06.2020.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Imaruí Leste Distribuição e Logística Ltda - Junto ao sistema RENAJUD, foi efetuado o bloqueio (restrição de transferência)
do(s) veículo(s) conforme extrato retro. Manifeste-se o(a) Autor(a). Int. - ADV: JULIANO GHERCOV DA ENCARNAÇÃO (OAB
327545/SP)
Processo 0000764-05.2022.8.26.0587 (processo principal 1001812-16.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Condomínio - Assarem Associação de Amigos do Loteamento La Reserve Du Moulin - Folhas 33/34: Defiro. Cumpra-se o segundo
parágrafo de folhas 32, intimando-se o Executado, via postal. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a)
deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele
anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal
procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int. - ADV:
RENATO VILELA DA CUNHA (OAB 235932/SP)
Processo 0001011-20.2021.8.26.0587 (processo principal 1004149-46.2019.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Empresária de Ensino Superior do Litoral Norte Ltda - Os autos encontram-se desarquivados.
Dê-se vista dos autos ao autor. Int. - ADV: DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP)
Processo 0001054-20.2022.8.26.0587 (processo principal 1000087-26.2020.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Claudinei Aparecido Gonçalves - Intime-se a Defensoria Pública Estadual para que apresente
manifestação em favor da parte Executada. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar
corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados,
evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento
facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int. - ADV: VICTOR AVILA
FERREIRA (OAB 191097/SP), CRISTIANI SATIE ODA (OAB 201364/SP)
Processo 0001473-74.2021.8.26.0587 (processo principal 1002694-12.2020.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - Junto ao sistema RENAJUD, foi efetuado o bloqueio
(restrição de transferência) do(s) veículo(s) conforme extrato retro. Manifeste-se o(a) Autor(a). Int. - ADV: FERRAZ, CICARELLI
& PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
Processo 0001506-98.2020.8.26.0587 (processo principal 1000421-60.2020.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Duplicata - Mgm Comércio de Acessório de Modas Ltda - Folhas 267: O documento não acompanhou a petição. Intime-se para
regularização em 5 dias. Int. - ADV: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (OAB 413345/SP), MARCOS NETO MACCHIONE
(OAB 177466/SP)
Processo 0001794-75.2022.8.26.0587 (processo principal 1002290-58.2020.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Anderson Alves Guerra - Folhas 26: A respeito da certidão negativa do Senhor oficial de justiça, diga a parte
Exequente em 5 dias. Int. - ADV: ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA (OAB 353556/SP)
Processo 0001939-68.2021.8.26.0587 (processo principal 1002310-49.2020.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Sustação de Protesto - Polimix Concreto Ltda - Folhas 45/48: Intime-se para recolhimento das custas remanescentes, bem como
planilha atualizada do débito. Após, expeça-se o necessário. - ADV: IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP)
Processo 0002085-12.2021.8.26.0587 (processo principal 1001803-88.2020.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Imissão - Ricardo Somera - - Emerson Jose de Souza - - Fabio Antunes França de Freitas - - Fbv Participação S/A - L H
Goncalves Servicos de Manutencao e Montagens Industriais Ltda - Folhas 84/87: Defiro. Intime-se a parte executada, por meio
de seu advogado, a indicar a localização dos veículos constritos nas folhas 71/72 , sob pena de se considerar ato atentatório a
dignidade da Justiça, nos moldes do artigo 774, incisos III e V, ambos do Código de Processo Civil, com aplicação de multa no
importe de 10% sobre o valor do débito atualizado. - ADV: RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), ALEXANDRE SICHIROLI DE
MEDEIROS (OAB 365189/SP)
Processo 0002118-36.2020.8.26.0587 (processo principal 1000129-75.2020.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Mara Landi - Vistos. Corrija-se nos termos requeridos. Int. - ADV: DANIELA REGINA DE BRITO (OAB 247626/
SP)
Processo 0002217-74.2018.8.26.0587 (processo principal 1001389-34.2017.8.26.0575) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º