TJSP 14/09/2022 -Pág. 310 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XV - Edição 3590

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Processo 0049318-11.2008.8.26.0506 (1397/2008) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação
Extravagante - Mauricio Roosevelt Marcondes - - Luiz Gonzaga Braghini - Marcelo Juliao Marcondes - - Milton Juliao Marcondes Designo audiência de instrução (oitiva da testemunha Jorge Mariano), interrogatório, debates e julgamento para 21 de novembro
de 2022, às 14:25 horas. A realização do ato dar-se-á por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams (participação
de todos os envolvidos remotamente), nos termos do artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022. Intimem-se os acusados, a
testemunha e a defesa para que forneçam, no prazo de 48 horas, o e-mail ou telefone celular a fim de que possam receber o
link para participação na audiência, ficando, portanto, autorizado contato telefônico, para viabilização e concretização do ato.
Intime-se e comunique-se. Providencie a serventia o necessário, expedindo-se mandados para cumprimento urgente/plantão,
caso seja necessário. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), REGINA PEREIRA DA SILVA (OAB 168577/SP),
LEONARDO MORETTI BUSNARDO (OAB 356449/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0638/2022
Processo 0019799-97.2022.8.26.0506 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0003334-30.2014.8.26.0300 - 1ª Vara do
Foro de Jardinopolis) - Wellington Freire da Cruz - Cumpra-se, urgente plantão, se for o caso, servindo esta como mandado.
Após, devolva-se ao Juízo Deprecante. - ADV: GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA (OAB 178591/SP)
Processo 1500396-39.2020.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - TALITA EMANUELE DE
JESUS - Vista ao Ministério Público. - ADV: CLAYTON DE MACEDO E SILVA (OAB 311450/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0640/2022
Processo 1501483-84.2022.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MICHAEL DE LIMA BERNARDO - Mat. 928041-3 - Recebo o recurso interposto pela defesa do réu. Observo que as razões
de apelação serão interpostas diretamente no Tribunal, conforme disposto no artigo 600, § 4º do Código de Processo Penal.
Aguarde-se a apresentação das contrarrazões pela defesa. Sem prejuízo, expeça-se a Guia de Execução provisória. Após,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. - ADV: JOAO FRANCISCO SOARES (OAB
117459/SP)
Processo 1507857-33.2018.8.26.0506 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - D.V.B. - Vistos. Acolho a
manifestação do ilustre Promotor de Justiça de fls. 316/318, e em consequência, determino o arquivamento destes autos,
ressalvado o disposto no artigo 18 do CPP. Providencie o Cartório as comunicações e anotações necessárias. - ADV: ELIANE
REGINA DANDARO (OAB 127785/SP)

5ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0461/2022
Processo 0002154-06.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - V.R.P. - Processo concluso sentença
por engano. - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP)
Processo 0033738-28.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Izabella Stefany Pinho Museti Solicito à instituição financeira abaixo mencionada informações atualizadas (extrato com movimentações e atualização quanto
ao bloqueio) da conta nº 003-00001591/1 em nome de Izabella Stefany Pinho Museti MEI, CPF 420.753.628-07, conta esta
vinculada à Agência da Caixa Econômica Federal com endereço a Avenida Dom Pedro I, 1184, nesta urbe. - ADV: MARCOS
PAULO FURLAN TORRECILHAS (OAB 243364/SP)
Processo 1036935-27.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 1505667-29.2020.8.26.0506) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - M.P.E.S.P. e outro - M.A.G.Y. - Vistos. Vista as partes acerca do relatório juntado as fls. 211/214.
Int. - ADV: JÉSSICA CAROLINE NOZÉ (OAB 390256/SP), TACIANA THEREZAN MESCA (OAB 402805/SP), PAULO ROBERTO
PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP)
Processo 1501538-35.2022.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MATEUS LITHOLDO BARBETTA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal que a Justiça
Pública move contra JACKSON ESTEVÃO ANTÔNIO, RG nº 51.308.248 e MATEUS LITHOLDO BARBETTA, RG nº 40.638.294,
e o CONDENO, com fundamento no artigo 155, § 4º, incisos I e II, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código
Penal, à pena de dez (10) meses e vinte e seis (26) dias de reclusão (em regime fechado) e quatro (04) dias-multa. O valor dos
dias-multa foi fixado no mínimo legal, à míngua de elementos que indiquem a situação econômico-financeira do réu, e deverão
ser atualizados da data dos fatos até seu efetivo pagamento. Nos termos da Lei nº 12.736/12, o tempo em que os acusados
permaneceram reclusos, a título de prisão provisória e em regime integralmente fechado, deverá ser detraído da totalidade da
pena acima fixada. Os réus fazem jus à progressão para o regime semiaberto, uma vez que já cumpriram mais de um sexto da
pena a que foram condenados. Recomendem-se os réus na prisão em que se encontram recolhidos, devendo ser solicitada,
com a máxima urgência, vaga no regime semiaberto. - ADV: FABIANA DUTRA (OAB 199804/SP)
Processo 1501920-28.2022.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEX RODRIGO DE
OLIVEIRA - Vistos. Encaminhe-se os autos à Defesa para apresentação de resposta escrita. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI
PERRONE (OAB 464876/SP)
Processo 1502683-63.2021.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- L.C.S. - - C.L.M. e outro - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a
Justiça Pública move contra ERNANI REIS JÚNIOR, RG nº 32.555.678, LEANDRO CÉSAR DOS SANTOS, RG nº 29.625.533
e CRISTIAN LIMA DE MATOS, RG nº 47.164.735, e os CONDENO, com fundamento nos artigos 33, caput e 35, caput, ambos
da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal. ERNANI à pena de quinze (15) anos e nove (09) meses de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º