TJSP 20/09/2022 -Pág. 962 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3594

962

2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0295/2022
Processo 1501164-90.2022.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RAFAEL ANUNCIATO PEDROSO NUNES - Vistos. Notifique-se o acusado RAFAEL ANUNCIATO PEDROSO NUNES, na forma
do art. 55, da Lei 11343/06, concedendo o prazo de 10 dias para que ofereça defesa escrita. Decorrido o prazo sem oferecimento
da defesa escrita, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para a apresentação da referida defesa. Após, se necessário,
abra-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 5 dias. Autorizo a incineração do entorpecente
apreendido nestes autos, permanecendo reserva de quantidade suficiente para elaboração de outro laudo, se for necessário. Ao
final, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP)
Processo 1501218-56.2022.8.26.0571 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMUEL DA
CRUZ FERRAZ - Vistos. Fls. 223/231: Considerando-se a peculiar situação da Indiciada, CONCEDO à Talita Cristina da Silva
Xavier o benefício da liberdade provisória, sem fiança, condicionada ao cumprimento das medidas cautelares previstas no art.
319, incisos I (comparecimento a todos os atos processuais), IV (proibição de se ausentar da Comarca) e V (recolhimento no
período noturno), do Código de Processo Penal, sob pena de ser decretada novamente sua prisão. Expeça-se Alvará de Soltura
clausulado. No mais, aguarde-se a conclusão do inquérito policial. Int.. - ADV: JONATAN DO AMARAL AFONSO (OAB 462413/
SP)
Processo 1501798-27.2019.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL PICASSO - - SAMUEL
CELIO FERREIRA - Vistos. Expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos. - ADV: HÉLIO ERCÍNIO DOS
SANTOS JÚNIOR (OAB 169140/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0296/2022
Processo 1500113-71.2021.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.M.B. - Vista aos
defensores para apresentar a defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SOLANGE MARIA PEREIRA DE GÓES (OAB
169699/SP), MARCELO CAMPOS BARBOSA (OAB 274129/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0297/2022
Processo 1500388-90.2022.8.26.0571 - Inquérito Policial - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - BRUNO MACIEL
FERREIRA - Vistos. A materialidade e os indícios de autoria se fazem presentes conforme apurado no Inquérito Policial,
havendo justa causa para a persecução penal, assim, recebo a denúncia de fls. 82/84, dando o réu BRUNO MACIEL FERREIRA
como incurso no artigo nela mencionado. Cite-se o réu nos termos dos art. 396 e 396-a do CPP, por edital, com prazo de 15
(quinze) dias, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, podendo arrolar testemunhas. Decorrido o prazo
sem oferecimento da defesa escrita, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para a apresentação da referida defesa. Int. ADV: ANTONIO BARBOSA (OAB 410142/SP)

Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0674/2022
Processo 0000689-47.2022.8.26.0269 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - J.D.V.I.J.C.I. - E.C.S.J.
e outro - E.C.S. - Vistos. Manifeste-se o setor psicossocial, em 15 dias, conforme requerido pelo Ministério Público. - ADV:
EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR (OAB 407083/SP)
Processo 0004629-50.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Bruno Pinto Paulino - VISTOS. 1- Apensado o PEC
nº 0005093-44.2022.8.26.0269 ao de nº 0004629-50.2016.8.26.0521, onde, em ambos, as condenações são em regime
aberto e a somatória de penas ultrapassa 04 (quatro) anos, pelo que, nos termos do artigo 111, da LEP, unifico-as, somandose, permanecendo o regime SEMIABERTO para cumprimento. 2- Antes de qualquer providência, lance-se o necessário no
“Histórico de Partes” quanto ao item 1 acima. 3- Tendo em vista que o(a) sentenciado(a) cumpre pena em regime aberto,
expeça-se mandado de prisão regime semiaberto, observando o prazo prescricional. 4- No mais, a cada 12 (doze) meses,
a serventia verificará junto ao SIVEC eventual prisão do(a) sentenciado(a), sendo desnecessária qualquer outra diligencia.
4.1- Não sendo o caso de prisão, aguarde-se em Cartório, verificando anualmente. 4.2- Ocorrendo prisão por este PEC, ou em
razão de condenação em outro processo em regime semiaberto ou fechado, remetam-se os autos ao Juízo competente, com
as nossas homenagens e cautelas de estilo. 5- Ocorrendo o efetivo cumprimento do mandado de prisão, deverá ser lançado
o evento correspondente no menu “Mandados”, em “Alteração de Dados”, “Situação ...”, no campo “Nova Situação:”. 6- Int.
Ministério Público e Defesa (DJE). - ADV: GIULIANO GONÇALVES DA SILVA (OAB 446907/SP)
Processo 1000328-67.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Petição intermediária - Emílio Brasil - Redistribuam-se os autos
à VEC competente, tendo em vista que o processo já foi digitalizado e remetido a respectiva Vara. - ADV: RAFAELA DE CÁSSIA
PINHEIRO GOMES BATISTA (OAB 417403/SP)
Processo 1003177-55.2022.8.26.0269 - Averiguação de Paternidade - Seção Cível - J.F.T. - Vistos. Tendo em vista o atual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º