TJSP 21/10/2022 -Pág. 3164 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XVI - Edição 3616

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respectivo patrono dos atos processuais realizados nestes autos. 2. No mais, esclareça a parte autora se o executado encontrase domiciliado nesta Comarca, haja vista a ausência de menção ao endereço do mesmo na precatória de fls. 5/6. Int. - ADV:
HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (OAB 131945/RJ)
Processo 1006494-20.2022.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
1. Fls. 37/38: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Em que pese os esclarecimentos apresentados, não há nenhum
elemento que permita concluir que o aditivo de fls. 22/24 refere-se ao contrato de fls. 17/21, tendo em vista que o número de
contrato, valor e data de emissão indicados a fls. 22 são totalmente diversos daqueles constantes a fls. 17/88. 3. Assim, concedo
o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que o autor comprove documentalmente que o aditivo de fls. 22/24 é referente
ao contrato de fls. 17/21. Int. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP),
RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1006517-34.2020.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.B.A.C. - - M.C.A. - I.C.S.J. - Vistos. 1. Fls. 112/114
e 118: Manifeste-se a parte autora acerca do pedido liminar formulado a fls. 112/114, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Após, nova
vista ao Ministério Público e tornem conclusos, com brevidade. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSÉ FORTE MIZOBATA (OAB
192871/SP), FABIO PEREIRA MENDES (OAB 399164/SP)
Processo 1006555-56.2014.8.26.0606 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.R.O. - M.P.O.
- Ciência à parte autora acerca da certidão liberada nos autos a fls. 201/202. - ADV: GERSON BERTOLINI JUNIOR (OAB
422577/SP), LUIZ AUGUSTO MORAES DE FARIAS (OAB 261688/SP)
Processo 1006647-92.2018.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.O.C. - - A.F.O.C. - Vistos. Certidão de fls.
79: Nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, “... Presumem-se válidas as intimações dirigidas
ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou
definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de
entrega da correspondência no primitivo endereço ...”. Dessa forma, respeitados eventuais entendimentos em contrário, enviada
carta de intimação ao endereço onde ocorreu a citação (fls. 36), presume-se válida a notificação. Assim, cumpra-se o art. 1.098,
§ 2º, das NSCGJ. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais, com as anotações
devidas. Int. - ADV: MARLI FARIAS MARQUES (OAB 89718/SP)
Processo 1006896-77.2017.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.P.A.R. - - G.P.A.R. - W.P.A.R. Vistos. 1. Fls. 140: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Ciência
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOURENÇO BUGIGA (OAB 298316/SP), HELENA LORENZETTO
ARAÚJO (OAB 190955/SP), CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 179120/SP)
Processo 1006909-76.2017.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - VIVIANE CARVALHO
MARTINS SOARES - CLARA R.V. CLÍNICA ODONTOLÓGICA EIRELI e outro - Vistos. 1. O presente feito comporta, em princípio,
a realização de audiência de conciliação. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem as partes eventual interesse de
realização de audiência de conciliação na forma virtual. 2. Sem prejuízo, de toda forma, faculto às partes, no mesmo prazo,
realizarem tratativas diretamente e/ou a apresentarem propostas nos próprios autos. 3. Eventuais outros pedidos serão
apreciados oportunamente. Intime-se. - ADV: SANDRO LISBOA (OAB 25947B/MS), RENATA MAZZOLINI DE MOURA FRANCO
(OAB 310238/SP)
Processo 1007082-32.2019.8.26.0606 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA - JULIANA
ALVES DE SOUZA - HUMBERTO ALVES DE SOUZA - - MARIANA ALVES VALENTIM - Vistos. 1. Fls. 205/212, 215/219 e
234/243: Tendo em vista os demais pedidos formulados a fls. 205/212, 215/219 e 234/243, abra-se nova vista à Fazenda Pública
respectiva, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Após, tornem conclusos, com brevidade. Intime-se. - ADV: EDJANE
MARIA DA SILVA SUTERO (OAB 310147/SP), ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 379144/SP)
Processo 1007092-81.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - IGOR THAEKO
DOS SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes do retorno dos
autos. 2. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, através de incidente processual
próprio, se o caso. 3. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. Int. ADV: DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA (OAB 334797/SP), ADILSON RIBEIRO (OAB 323292/SP)
Processo 1007261-92.2021.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Unicap Renovadora de Pneus Ltda
- Vistos. Fls. 66/67: Possível a citação com hora certa em processos de execução de título extrajudicial (sobre o tema: STJ,
3ª Turma, Resp 673945/SP, Rel. Min. Castro Meira, j. 25.09.2006, v.u.; e STJ, 4ª Turma, Resp 286709/SP, Rel. Min. Cesar
Asfor Rocha, j. 03.04.2001, v.u.), porém, respeitados eventuais entendimentos em contrário, em princípio não compete ao juiz
determinar a citação nessa modalidade, incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, quando da diligência, verificar se é o caso ou não
daquela citação, consignando se preenchidos os requisitos do art. 252 do CPC. Expeça-se o necessário para nova tentativa de
citação. Int. - ADV: JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP)
Processo 1007337-87.2019.8.26.0606 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - L.A.R. - J.S.J.
- Vistos. Fls. 266/269 e 270: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: WELLINGTON DA
SILVA SANTOS (OAB 188824/SP), EDMILSON NAZARIO DA LUZ (OAB 395239/SP), AMANDA OLEGARIO ARO (OAB 431808/
SP)
Processo 1007412-58.2021.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - MARIA APARECIDA
CARNEIRO SILVA - Banco BMG S/A - Vistos. 1. Primeiramente, deverá a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar
sua representação processual, observada a validade da procuração de fls. 278/281. 2. Sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como
informem se tem interesse em audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
(OAB 385571/SP), RUI LICINIO DE CASTRO PAIXÃO FILHO (OAB 408855/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE
ANDRADE (OAB 385565/SP)
Processo 1007434-53.2020.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - LUCIANA FERREIRA DA
SILVA TEIXEIRA - GRIFFE MULTIMARCAS VEÍCULOS E IMÓVEIS LTDA. - Vistos. 1. O presente feito comporta, em princípio,
a realização de audiência de conciliação. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem as partes eventual interesse de
realização de audiência de conciliação na forma virtual. 2. Sem prejuízo, de toda forma, faculto às partes, no mesmo prazo,
realizarem tratativas diretamente e/ou a apresentarem propostas nos próprios autos. Intime-se. - ADV: PAULO AFONSO VIVIANI
JUNIOR (OAB 302477/SP), MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 337828/SP)
Processo 1007448-42.2017.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.S.F. - J.M.F. - - M.C.F. e outros
- Vistos. 1. Fls. 131/137: Vista à respectiva parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.
2. Manifestem-se as partes, em igual prazo, acerca da cota Ministerial de fls. 141. Intime-se. - ADV: RAFAEL FERNANDES DOS
SANTOS (OAB 246366/SP), NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI (OAB 289024/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º