TJSP 01/11/2022 -Pág. 4052 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XVI - Edição 3622

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exequente, com fundamento no art. 313, inc. I, do Código de Processo Civil, suspendo o processo. Oficie-se à OAB local para
que encaminhe a este Juízo a certidão de óbito e informação acerca do endereço residencial da falecida, constante em seu
cadastro. Com a resposta, intimem-se os herdeiros da falecida, diligenciando-se no endereço informado, para que, nos termos
do art. 313, § 2º, inc. II, do Código de Processo Civil, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva
habilitação no prazo de 30 (trinta) dias. Dil. - ADV: JOEL DE BARROS BITTENCOURT (OAB 153143/SP), MARGARETH LOPES
ROSA (OAB 200471/SP)
Processo 1009136-05.2018.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Marta Aparecida
dos Santos - Vistos. Fls. 149/150 Não houve o descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. A requerida
cumpriu-a no vínculo relacionado à presente ação e em outro, sem que desse último fato tenha a autora notíciado de qualquer
prejuízo, o que não obsta à requerida efetuar a correção administrativa. Dispõe § 3º do art. 524 do Código de Processo Civil que
Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los,
sob cominação do crime de desobediência. Assim sendo, intime-se a requerida, por intermédio de seu procurador, para que, no
prazo de quinze dias, apresente as informações referentes ao Prêmio de Incentivo, no período de 11/2013 a 02/2015. Na inércia,
intime-se pessoalmente, por mandado, o Coordenador da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda (art. 10, inc. I,
do Decreto nº 61.782/2016), para que traga aos autos as informações supracitadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
incidir crime de desobediência. Acerca da instauração do cumprimento de sentença, noticiado à fl. 116, certifique a serventia.
Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO TSENG KUEI HSU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURÍCIO DE CASTRO SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0991/2022
Processo 1004689-32.2022.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vanessa
Gomes de Lima - - Mailsson Lima de Almeida - Intimo os autores, na pessoa de seu advogado, da disponibilidade de mídia
juntada em cartório disponível para retirada. Intimo ainda os autores a manifestarem-se, no prazo de quinze dias, acerca da
contestação, documentos e conteúdo da referida mídia, sob pena de preclusão. - ADV: VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA (OAB
439532/SP)
Processo 1007600-22.2019.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa
Pereira Gonçalves - Banco Bradesco Financiamentos S/A - INTIMO a requerente, para fins de levantamento do valor depositado
nos autos, a apresentar formulário para expedição de MLE, conforme ato ordinatório de fls. 169. - ADV: JOSE AUGUSTO DOS
SANTOS (OAB 278599/SP)
Processo 1008532-10.2019.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carlos
de Souza Craveiro - Itaú Unibanco S/A. - INTIMO o requerente, na pessoa de seu advogado, para fins de levantamento de
valor depositado nos autos em seu favor, a juntar aos autos, no prazo de cinco dias, instrumento de procuração com poderes
específicos para RECEBER E DAR QUITAÇÃO, nos termos do artigo 1.113, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
de Justiça. - ADV: FELIPE GOMES COSTA (OAB 413419/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO TSENG KUEI HSU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURÍCIO DE CASTRO SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0997/2022
Processo 0001747-93.2012.8.26.0606 (606.01.2012.001747) - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zivaldo
Moreira dos Santos - INTIMO o requerente, na pessoa de seu advogado, a proceder ao encaminhamento do ofício de fls. 345
ao destinatário nela constante, juntando aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante do referido encaminhamento. - ADV:
HENRIQUE MENEZES DE FARIA (OAB 301104/SP)
Processo 0002181-48.2013.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José de
Oliveira Sobrinho - Fica INTIMADO o requerido da penhora de imóvel de sua propriedade, conforme termo de fls. 312, não
podendo deste abrir mão o executado, sem expressa autorização judicial. - ADV: GRAZIELA BRENER MENDES REZENDE
(OAB 87132/MG)
Processo 0007927-33.2009.8.26.0606 (606.01.2009.007927) - Outros Feitos não Especificados - Telefonia - Telecomunicações
de São Paulo S/A Telesp - Ciência à requerida do ofício encaminhado a este Juízo pelo Banco Santander Brasil informando
cumprimento de determinação judicial, conforme solicitado, a saber, o desbloqueio do valor de R$ 3,21, em conta corrente de
titularidade da requerida. - ADV: HELDER KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0014295-92.2008.8.26.0606 (606.01.2008.014295) - Outros Feitos não Especificados - Juceli Cassia da Silva
Peronti Sasso - Manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, quanto à proposta de acordo apresentada pelo requerido às
fls. 99/100. - ADV: JUVENAL ANTONIO DA SILVA (OAB 28437/SP)
Processo 0016563-85.2009.8.26.0606 (606.01.2009.016563) - Outros Feitos não Especificados - Vera Lucia Sallarola Takao
- Manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, quanto ao cumprimento integral da obrigação, conforme noticiado pelo
requerido às fls. 111/114, sob pena de entender-se satisfeita e obrigação e extinguir-se o presente processo. - ADV: RUDINEY
LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 3000226-62.2012.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - José Oliveira Sobrinho Filtros - ME - - José de Oliveira Sobrinho e outro - Fica INTIMADO o executado da
penhora de imóvel, conforme constante no termo de penhora de fls. 314, sendo o executado nomeado depositário do bem, não
podendo dele abrir mão sem expressa autorização judicial. - ADV: GRAZIELA BRENER MENDES REZENDE (OAB 87132/MG)

Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º