TJSP 21/11/2022 -Pág. 75 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XVI - Edição 3633

75

Processo 0500156-62.2012.8.26.0081 (001.01.2012.500156) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Município de
Adamantina - Juiz(a) de Direito: Dr(a). LUCIANA AMSTALDEN BERTONCINI Proc. 079/12F - 3ª Vara. Vistos. Fl. 224: Defiro
a suspensão pleiteada. Após, certifiquem-se e tornem os autos a credora. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR
(OAB 219271/SP)
Processo 0500173-93.2015.8.26.0081 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do Município de Adamantina Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ruth Duarte Menegatti Proc. 968/15 F 3ª Vara Vistos Fls. 242/243: Defiro. Diligencie-se pelo sistema
CENSEC CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, para localização de eventuais testamentos,
procurações e escrituras públicas de qualquer natureza em que conste o(s) executado(s) FAUSTO CANDIDO DE OLIVEIRA,
CPF.490.807.099-72. Com as informações, dê-se vista à exequente para manifestar em termos de prosseguimento do feito.
Intime-se. - ADV: CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS (OAB 183819/SP), LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)
Processo 0500181-07.2014.8.26.0081 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do Município de Adamantina
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ruth Duarte Menegatti Proc. 778/14 F 3ª Vara Vistos Fls. 148/149: Defiro. Diligencie-se pelo
sistema CENSEC CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, para localização de eventuais
testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza em que conste o(s) executado(s) MARCOS VINÍCIUS
DIAS, CPF.343.717.348-04. Com as informações, dê-se vista à exequente para manifestar em termos de prosseguimento do
feito. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)
Processo 0500183-45.2012.8.26.0081 (001.01.2012.500183) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Município de
Adamantina - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ruth Duarte Menegatti Proc. 87/12 F 3ª Vara Vistos Fls. 218/219: Defiro. Diligencie-se pelo
sistema CENSEC CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, para localização de eventuais
testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza em que conste o(s) executado(s) DALACOSTA TOYODA
BIJUTERIAS ME, CPF.10.524.694/0001-10 e MICHELLE DALACOSTA TOYODA, CPF: 307.720.408-85. Com as informações,
dê-se vista à exequente para manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA DIAS (OAB
83073/SP), DANIELA FERNANDES DE CARVALHO MARTINS (OAB 226915/SP)
Processo 0500199-96.2012.8.26.0081 (001.01.2012.500199) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Município de
Adamantina - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ruth Duarte Menegatti Proc. 091/12 F 3ª Vara Vistos Fls. 264/265 Defiro. Diligencie-se
pelo sistema CENSEC CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, para localização de eventuais
testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza em que conste o(s) executado(s) PRICILA FERNANDES
PINHEIRO, CPF: 419.962.268-35 e PRICILA FERNANDES PINHEIRO ME, CNPJ: 11.085.707/0001-64. Com as informações,
dê-se vista à exequente para manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: DANIELA FERNANDES DE
CARVALHO MARTINS (OAB 226915/SP), MARIA CRISTINA DIAS (OAB 83073/SP)
Processo 0500202-90.2008.8.26.0081 (001.01.2008.500202) - Execução Fiscal - Municipais - Fazenda Publica do Município
de Adamantina - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ruth Duarte Menegatti Processo nº 61/08 F Vistos. Fazenda Publica do Município de
Adamantina impetrou o(a) presente Execução Fiscal em relação a M B Assessoria e Consultoria Tributária Sc Ltda e Veríssimo
Batista, objetivando o recebimento da quantia estipulada na inicial. A credora pediu a extinção do feito dando-se por satisfeita com
o valor que recebeu (fls. 426/428). É o relatório. D E C I D O. O objetivo da parte exequente nesta ação, qual seja o recebimento
de seu crédito, foi satisfeito plenamente pelo(a)(s) executado(a)(s), tanto que ela requereu, dentre outros, a extinção do feito a
fl. 426/428. Desta forma, julgo extinto o presente feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se
o necessário para levantamento de constrição eventualmente existente. Comunique-se a leiloeira para baixa na pauta. Indefiro
a expedição de ofício à CIRETRAN e aos órgãos de proteção ao crédito, posto que a medida pode ser promovida pela própria
parte interessada com a simples apresentação de certidão de objeto e pé. Expeça-se a certidão de objeto e pé requerida.
Defiro o desentranhamento dos títulos executivos para entrega ao executado, mediante substituição por cópia e recibo nos
autos. Custas finais na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos com as providências necessárias. P.R.I.C. - ADV:
ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS (OAB 183819/SP)
Processo 0500206-83.2015.8.26.0081 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do Município de Adamantina Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ruth Duarte Menegatti Proc. 959/15 - 3ª Vara Vistos. Indefiro o pedido de expedição de Ofício ao INSS
por falta de amparo legal, posto que as verbas salariais depositadas diretamente ao órgão previdenciário são impenhoráveis.
Nesse sentido, este é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Agravo de instrumento. Execução
de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu pedido de expedição de ofício para o INSS, para fins de possibilitar a
penhora de 30% dos vencimentos mensais recebidos pelas Executadas. Insurgência da Exequente. Não cabimento. Verba
impenhorável (art. 833, IV, do CPC/15). Não cabimento de constrição judicial sobre percentual de verba impenhorável, em
especial considerado que já foram tentados bloqueios pelo sistema Bacenjud, sem sucesso. Decisão mantida. Recurso não
provido”. (TJSP, Agravo de Instrumento 2048708-23.2018.8.26.0000; Rel. João Pazine Neto, 37ª Câmara de Direito Privado;
17/04/2018). No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV:
LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)
Processo 0500225-02.2009.8.26.0081 (001.01.2009.500225) - Execução Fiscal - Fazenda Publica do Município de
Adamantina - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ruth Duarte Menegatti Proc. 88/09 F 3ª Vara Vistos Fls. 151/152: Defiro. Diligenciese pelo sistema CENSEC CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, para localização de
eventuais testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza em que conste o(s) executado(s) LUIZ CARLOS
RANDO, CPF.014.692.928-40. Com as informações, dê-se vista à exequente para manifestar em termos de prosseguimento do
feito. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)
Processo 0500261-73.2011.8.26.0081 (001.01.2011.500261) - Execução Fiscal - Municipais - Fazenda Publica do Município
de Adamantina - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ruth Duarte Menegatti Proc. 134/11 F 3ª Vara Vistos Fls. 218/219: Defiro. Diligencie-se
pelo sistema CENSEC CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, para localização de eventuais
testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza em que conste o(s) executado(s) PEDRO COSTA LIMA
HORTOLÂNDIA ME, CNPJ: 03.830.634/0001-60. Com as informações, dê-se vista à exequente para manifestar em termos de
prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)
Processo 0500263-43.2011.8.26.0081 (001.01.2011.500263) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica do Município de Adamantina - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ruth Duarte Menegatti Proc. 135/11 F 3ª Vara Vistos Fls. 250/251:
Defiro. Diligencie-se pelo sistema CENSEC CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, para
localização de eventuais testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza em que conste o(s) executado(s)
MAR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CPF.65.599.813/0001-95. Com as informações, dê-se vista à exequente para
manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)
Processo 0500272-68.2012.8.26.0081 (001.01.2012.500272) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do Município
de Adamantina - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ruth Duarte Menegatti Proc. 125/12F 3ª Vara. Vistos. Indefiro pedido de fls. 340/341
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º