TJSP 22/11/2022 -Pág. 4693 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XVI - Edição 3634

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decisão, com a retificação necessária, passa a ter a seguinte redação: “Vistos. Fls.149/150 - Defiro. Compulsando os autos,
verifica-se que a parte requerente, ao ajuizar a presente interdição nominou a parte requerida como Maria Apparecida Donadelli,
com base nos documentos pessoais que instruem a inicial fls. 12/14. Contudo, compulsando os autos, verifica-se que o assento
de nascimento da requerida passou por retificação, para constar seu nome correto como Maria Apparecida Donadel fls. 66.
Imprescindível, por consequência, o saneamento do aludido erro material, a fim de viabilizar o adequado registro da interdição,
dando-se fiel cumprimento a Sentença proferida nos Autos fls. 136/139. ANTE O EXPOSTO, VISANDO SANAR O ERRO
MATERIAL INDICADO, DECLARO A GRAFIA CORRETA DO NOME DA REQUERIA É MARIA APPARECIDA DONADEL. Nos
termos do artigo 1000, parágrafo único do CPC, dou por transitada em julgado a presente decisão, nesta data, dispensada
a certificação nos autos. Providencie a Serventia as comunicações e anotações de praxe, dando integral cumprimento às
diligências determinadas na Sentença, observando a grafia correta do nome da interdita. Cumpridas estas diligências, procedamse às anotações de praxe e arquivem-se os autos.” Dispensado o registro de sentença - Provimento CG n.º 27/2016. Ciência ao
Ministério Público. Publique-se e intime-se. - ADV: RONALDO LUCIO ESTEPHANELLI (OAB 29507/SP)
Processo 1008287-60.2022.8.26.0196 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Aristodemos Bordini - - Christopher Carlos
Bordini - - Isadora Carlos Bordini - Nota de cartório: Intimação da parte requerente, por intermédio de seu patrono, para que
recolha a taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs. Sem prejuízo preencher os formulários MLE de acordo com o valor depositado,
sem juros e correção monetária. - ADV: FERNANDO CESAR DE MATTOS (OAB 381556/SP)
Processo 1009267-12.2019.8.26.0196 - Divórcio Consensual - Dissolução - Z.S.G. - - J.G.F. - Nota de Cartório: Expedição
de carta de sentença, nos termos do art. 1.273-A das NSCGJ, que será disponibilizada nos autos em até 3 dias úteis. Fica a
parte interessada intimada, por intermédio de seu(ua) patrono(a), para que, após a liberação do documento nos autos digitais,
providencie sua remessa, por meio eletrônico, ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. - ADV: ROBERTA PERAZZINI
SILVA (OAB 385508/SP), WILSON INACIO DA COSTA (OAB 106252/SP)
Processo 1009579-56.2017.8.26.0196 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - S.A.F. - Nota de Cartório: Fls.159:
Ciência à parte requerente, facultada a manifestação no prazo de 05 dias, após ao Ministério Público. - ADV: ANDERSON LUIZ
SCOFONI (OAB 162434/SP), TIAGO DOS SANTOS ALVES (OAB 288451/SP), PRISCILA DE PAULA SCOFONI (OAB 225327/
SP)
Processo 1010211-09.2022.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lúcia Helena Ferreira - Elza Ferreira Peres Moreno - - Vera Lúcia Ferreira - - Marco Aurélio Ferreira - - Carlos Henrique Ferreira - Considerando
a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido inicial, AUTORIZO os requerentes Lúcia Helena
Ferreira, Elza Ferreira Peres Moreno, Vera Lúcia Ferreira, Marco Aurélio Ferreira e Carlos Henrique Ferreira, a procederem
ao levantamento e ao recebimento, junto ao Banco do Brasil, dos valores depositados judicialmente nestes autos (fls. 31, 40
e 49). Para expedição dos mandados de levantamento eletrônico, providencie a parte interessada, por intermédio de seu(ua)
patrono(a), a juntada do formulário MLE, devidamente preenchido. Prazo: 05 dias. Formulário disponível em http://www.tjsp.jus.
br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. Tendo em vista que a presente sentença acolheu a pretensão integral da parte
interessada, evidencia-se a falta de interesse na interposição de quaisquer recursos, operando-se a hipótese do artigo 1000,
parágrafo único, do CPC, e dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, dispensada a certificação nos autos. Diante
disso, após a expedição dos MLEs e recolhidas eventuais custas judiciais e despesas processuais, procedam-se às anotações
de praxe e arquivem-se os autos. Dispensado o registro de sentença, nos termos do Provimento CG n.º 27/2016. Publique-se,
intime-se e cumpra-se. - ADV: FLAVIA RABELO GUIMARÃES FERREIRA (OAB 324342/SP)
Processo 1011052-04.2022.8.26.0196 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Antônio Vital de Oliveira - Nota de Cartório: *Com a juntada do laudo pericial, fica a parte requerente devidamente intimada, por
intermédio de seu patrono, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: RAFAELA MONTEIRO KIELLANDER
(OAB 369570/SP)
Processo 1011388-86.2014.8.26.0196 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.V.D. - - A.V.D.
- - A.V.D. - A.F.D. - *Ciência à parte requerente, através de sua advogada, acerca do teor da resposta remetida pelo Cartório
de Registro de Imóveis, acostada às fls. 239 e seguintes dos presentes autos. Fica intimada, portanto, a fim de que esclareça
nos autos se pretende a nova expedição de nova Carta de Adjudicação no formato físico ou digital, nos termos do que foi
determinado no r. Despacho de fls. 226. Int. - ADV: ROSANGELA APARECIDA VILACA BERTONI (OAB 140811/SP), MARCELO
HEMMIG (OAB 214576/SP)
Processo 1014469-62.2022.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcio Zanon dos Santos - Lair Roberto
Zanan dos Santos - - Valentim Miguel dos Santos - - Sonia Maria Zanan dos Santos Silva - - Rosa Maria Zanon dos Santos
Donadeli - - Adalberto Zanon dos Santos - - Odinei Zanon dos Santos - - Maria Helena Zanon dos Santos Donadeli - - Eduarda
Cristina Fuzzo Sato - - Maria Aparecida Zanon dos Santos Teodoro - 1 - Por terem percorrido os trâmites legais, HOMOLOGO
A PARTILHA amigável de fls. 128/136, relativa aos bens que ficaram por falecimento de Guiomar Zanon dos Santos e, em
consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros
e fazendário. 2 - Havendo requerimento de desistência do prazo recursal, fica desde já deferido. 3 - Com o trânsito em julgado,
e recolhida eventuais custas judiciais e despesas processuais, expeça-se Formal de Partilha em formato digital, nos moldes do
Art. 1.273-A das NSCGJ, bem como MLE nos termos do requerimento de fls. 193/194 (formulário fl. 195). 4 - A seguir, cumpridas
as determinações acima, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se dos autos. Dispensado o registro de sentença, nos
termos do Provimento CG n.º 27/2016. Publique-se e intime-se. - ADV: ANA PAULA MIGUEL FERRARI (OAB 203397/SP)
Processo 1015428-67.2021.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.A.A.M. - - M.I.A.M. - A.A.A.M. - - V.H.M.M. - Nota de Cartório: Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) expedido de acordo com o formulário
apresentado. O Valor estará disponível logo após a assinatura do referido documento pelo MM Juiz. Outrossim, esclareço que
o valor contido no mencionado MLE é relativo às fls. 170/171 e 176/179, não havendo outros valores depositados. Nada mais
sendo pleiteado, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: JOÃO PAULO PEDIGONI NASCIMENTO (OAB 427772/SP)
Processo 1015747-74.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.T.C. - G.L.N. - P.H. - Nota de Cartório:
Vista às partes, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo de cinco dias, se manifestem em prosseguimento, nos
termos da determinação de fls.2566. - ADV: MARIANA TELINI CINTRA (OAB 300455/SP), DANIELA APARECIDA BARBOSA
RODRIGUES MOREIRA (OAB 288179/SP), NELSON BARDUCO JUNIOR (OAB 272967/SP), ISADORA BRUNO COSTA (OAB
360252/SP), JORGE LUIZ COSTA (OAB 74119/SP), FERNANDO JAITER DUZI (OAB 190938/SP)
Processo 1015857-34.2021.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - A.D.S. - Nota de Cartório: Expeço
ofício ao Posto Fiscal de Franca-SP solicitando informações acerca do término do Processo Fiscal referente ao presente feito,
ante o decurso do prazo informado no r. despacho. - ADV: JONAS FERNANDES KORKI (OAB 376096/SP)
Processo 1016445-07.2022.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Augusta Miranda - Alcino José Miranda
- - Elvira Silvestre Lopes - - Tereza Miranda - Nota de Cartório: Expedição de formal de partilha, nos termos do art. 1.273-A das
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