TJSP 25/11/2022 -Pág. 1448 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XVI - Edição 3637

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Processo 1064859-77.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Antonio José
de Araujo Santa - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais
apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (OAB 140527/SP)
Processo 1065116-05.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno
aoTrabalho - Edson Alves de Souza - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos
processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP)
Processo 1065464-23.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem
de Tempo Especial - Júlio César Ribeiro Chagas - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar
eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA
(OAB 338214/SP), ROGER DA COSTA PEREIRA MINGHE (OAB 366629/SP)
Processo 1065927-62.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de
Vencimentos - Ana Maria Guedes de Oliveira - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar
eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB
471515/SP)
Processo 1066042-83.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Fabio Henrique Freitas Barbosa - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá
sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB
137695/SP)
Processo 1066654-21.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de
Serviço - Ana Paula de Oliveira Costa Novaretti - - Danielle Aparecida Muller de Oliveira - - Indaiá Regina dos Santos - Ricardo Mitsuo Matsubara - - Zenaide Silva Santos - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá
sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB
173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1066810-09.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Julio Cesar Daniel - Manifestese a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351
e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352
do CPC). - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/
SP)
Processo 1067024-97.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Paula Cristina Lisboa Cardoso - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos
processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: RENATA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 232371/SP)
Processo 1067041-36.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais Selma Ribeiro da Silva - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais
apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: RENATA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 232371/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0795/2022
Processo 1004071-05.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - MARIA AMARA BARBOSA DE AMORIM - Ciência à parte autora sobre os documentos
juntados pela ré. - ADV: ANA LUCIA CRUZ DE SOUZA (OAB 304865/SP)

1º Núcleo Especializado de Justiça 4.0
JUÍZO DE DIREITO DA 1º NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2022
Processo 0021911-40.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de
Habilitação - RONALDO SOBREIRA DE SOUZA - Vistos. Às fls. 130/151 o autor apresentou o extrato de movimentações de sua
conta junto à UBER, no entanto, às fls. 151 verifica-se que é disponibilizado extrato de “Ganhos Uber”. Outrossim, a decisão de
fls. 92 determinou a juntada de extratos de todas as contas bancárias em nome do autor. Assim, a fim de analisar corretamente a
possibilidade financeira do autor em arcar com as custas da presente ação, concedo o derradeiro prazo de quinze dias para que
o autor junte: a) extrato de “Ganhos Uber”; b) resultado da pesquisa junto ao Banco Central acerca de todas as contas abertas
em nome do autor (pesquisa realizada através do site https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); c) extratos dos
último três meses de todas as contas bancárias em nome do autor. Intime-se. - ADV: JOSÉ RICARDO ADAM (OAB 400322/SP)
Processo 1046885-27.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional
de Habilitação - Fernando Monteiro da Costa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para
declarar aconfirmação da obrigação do licenciamento do veículo Versa Nissan, placas FUB 5622 de titularidade do autor, com a
declaração do indébito e o cancelamento da pontuação relativos à todas penalidades aplicadas a partir de 30/07/2018 relativas
à circulação no rodízio veicular. Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, ao
arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 23 de novembro de 2022. - ADV: DOMINGOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º