TJSP 10/01/2023 -Pág. 2343 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XVI - Edição 3654

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correção da classe processual. Defiro os benefícios da assistência judiciária ao requerente. Anote-se. Remetam-se os autos
ao CEJUSC, para designação de audiência de conciliação na modalidade presencial. Em conformidade com a Resolução nº
809/2019, que prevê a remuneração de Conciliadores/Mediadores, as partes contarão com a prestação voluntária dos referidos
profissionais, advertindo-se, porém, de que a ausência injustificada na audiência de conciliação/mediação perante o CEJUSC
será sancionada com multa no valor de 2% (dois por cento) do valor da causa, a ser revertida ao Estado, conforme preconiza o
art. 334, § 8º, do CPC. Intimem-se as partes e CITE-SE o requerido, observado o disposto no art. 695, §§ 1º, 2º e 3º, do Código
de Processo Civil. Restando infrutífera ou prejudicada a conciliação/mediação, poderá a parte ré apresentar defesa no prazo de
15 (quinze) dias úteis, a contar da última audiência de mediação designada, desde que o faça por intermédio de advogado, sob
pena de sofrer os efeitos da revelia. Havendo contestação, abra-se oportunidade para réplica. Ciência ao Ministério Público. Int.
- ADV: JANAINA DOS SANTOS ALCANTARA DA SILVA (OAB 457696/SP)
Processo 1022057-19.2022.8.26.0068 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público.
Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: WILTON MARCOS CUNHA SANTOS (OAB 363907/SP)
Processo 1022063-26.2022.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.A.S. - Vistos. Abra-se vista ao
Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MARQUES DA CONCEIÇAO LOPES (OAB 187352/SP)
Processo 1022089-24.2022.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.V.S.S. - - B.S.S. - Vistos. Abrase vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CLEITON RODRIGO DAS DORES (OAB 268593/SP)
Processo 1022220-96.2022.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.K.K. - Vistos. Abra-se vista ao
Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARILIA CORREIA DOS SANTOS (OAB 339904/SP)
Processo 1022236-50.2022.8.26.0068 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.L. - - R.L.L. - Vistos. Determino à advogada
a correção do cadastro processual, no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da Lei, para recategorização dos documentos
juntados com a inicial, na pasta do processo digital, para indicar a exata categoria da peça enviada dentre as opções específicas
oferecidas pelo e-SAJ, tais como: procuração, registro geral RG, comprovante de residência, certidão de casamento, certidão
de nascimento, certidão de matrícula do imóvel, fotografia, recibo de pagamento, justiça gratuita, guia Dare, guia FEDTJ, guia
Oficial de Justiça, cópias extraídas de outros processos, boletim de ocorrência, relatório médico etc., evitando a categoria
genérica documento 1,2,3...”, facilitando assim a triagem e análise prévia do pedido pelo Cartório, proporcionando celeridade
processual e trâmite regular do feito. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: MARTA TAVARES DE SOUZA MARINHO (OAB 365084/SP)
Processo 1022276-32.2022.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.S.S. - - B.C.R.S. - - M.S.S. Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BRUNA MARANGONI BRANCALEONE
COSTA (OAB 370699/SP)
Processo 1022306-67.2022.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.S. - - A.R.C. - Vistos. Abra-se
vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ARETUSA NAUFAL FUJIHARA (OAB 362729/SP)
Processo 1022327-43.2022.8.26.0068 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.B. - - M.P.D.B. - Vistos. Abra-se vista ao
Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LARISSA SANTOS SILVA (OAB 463805/SP)
Processo 1022332-65.2022.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.O.R. - Vistos. Abra-se vista ao
Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP)
Processo 1022376-84.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Família - L.Z.D. - Vistos. Processe-se em Segredo de
Justiça (CPC, art. 189, inc. II). Trata-se de pedido de obrigação de fazer em que o requerente objetiva obstar que a genitora do
filho de ambos o matricule em escola confessional, adventista, por entender que tal providencia não é conveniente à formação
do menor, que a seu ver deve continuar estudando em escola de natureza laica. - ADV: FERNANDA FERNANDES GALLUCI
(OAB 287483/SP)
Processo 1022391-53.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.W.B. - Vistos. Abra-se
vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CRISTIANE AGUILERA PRADO (OAB 187676/SP)
Processo 1022405-37.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.P.S.S. - Vistos.
Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA FERREIRA SANTOS (OAB
466391/SP)
Processo 1022406-22.2022.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.L.B.T. - Vistos. Abra-se vista ao
Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: KLEBER JOSE OLIVEIRA (OAB 320553/SP)
Processo 1022437-42.2022.8.26.0068 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.S.P.R. - - S.R.S. - Vistos. Abra-se vista ao
Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VANESSA DOURADO DE MENEZES CAMPOS (OAB 301760/
SP)
Processo 1022457-33.2022.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.R.S. - Vistos. Abra-se vista ao
Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 387982/SP)
Processo 1022461-70.2022.8.26.0068 - Inventário - Inventário e Partilha - Marenildes Santana Castor dos Santos - Vistos.
Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SIMONE RODRIGUES DA SILVA (OAB 403551/
SP)
Processo 1022490-23.2022.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.D.R.S. - Vistos. Abra-se vista ao
Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALADIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (OAB 365662/SP)
Processo 1022553-48.2022.8.26.0068 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.B. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público.
Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EVELIN KAWAGUCHI NOVAIS SOUZA (OAB 371076/SP)
Processo 1022560-40.2022.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.S. - Vistos. Abra-se vista ao
Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: KESSIA RODRIGUES MONTEIRO (OAB 471556/SP)
Processo 1022597-67.2022.8.26.0068 - Inventário - Sucessões - Maria Belkiss Lopes Clemente - Vistos. Abra-se vista ao
Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARA SILVIA LOPES CLEMENTE (OAB 193935/SP)
Processo 1022616-73.2022.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.C. - Vistos. Abra-se vista ao
Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)
Processo 1022673-91.2022.8.26.0068 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.S.R. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público.
Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANO LUCIO VIANA (OAB 302754/SP)
Processo 1022750-03.2022.8.26.0068 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.T.T. - Vistos. 1- Processe-se em segredo de
justiça (art. 189, II, CPC). 2- Corrija-se o cadastro de partes, cadastrando-se a divorcianda como requerente. 3- No prazo de
15(quinze) dias, deverão os requerentes aditar a inicial para constar sobre os alimentos recíprocos e para correção do valor da
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