TJSP 23/01/2023 -Pág. 3974 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XVI - Edição 3663

3974

(OAB 422018/SP)
Processo 1500789-53.2022.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.T.
- Vistos. Cadastre-se a Testemunha de Acusação THAMIRES PEREIRA TARGA (fls. 12). 1- Fls. 114/116. Não suscitadas
preliminares, hipóteses de rejeição da peça acusatória ou teses que possam dar ensejo à absolvição sumária do réu nos
termos do art. 397 do Código de Processo Penal, confirmo o recebimento da denúncia (fls. 93/94). 2- Devidamente citado
(fls. 110), para audiência de instrução, debates e julgamento, que realizar-se-á mediante a utilização da ferramenta Teams,
na forma híbrida, admitidas participações virtuais e presenciais, designo o dia 23 de maio de 2023, às 15horas. 3- Intime-se:
Réu: ANTONIO ROBERTO TARGA, Presidente Prudente - SP Vítima: DULCE ANTONIA AZENHA PEREIRA TARGA, Presidente
Prudente - SP Testemunha Comum: PM ELIAS ANDERSON ALVES, 18º BPM/I de Presidente Prudente/SP PM GUILHERME
AUGUSTO OLIVEIRA VALERA, 18º BPM/I de Presidente Prudente/SP THAMIRES PEREIRA TARGA, Presidente Prudente/
SP Testemunha de Defesa: JOSÉ MARCOS DA SILVA, Presidente Prudente - SP 4- Caso o intimado não tenha condições em
comparecer presencialmente ou não tenha acesso às ferramentas necessárias para a realização de audiência virtual, deverá
ser analisada por esse Juízo a possibilidade da realização de audiência por videoconferência, nos termos do Comunicado nº
289/2022 (Estação Passiva). 5- Expeça-se o necessário. Intimem-se e requisitem-se. Presidente Prudente, 17 de janeiro de
2023. - ADV: PAULA DOS SANTOS BIGOLI (OAB 375139/SP), LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 61110/SP)
Processo 1500880-46.2022.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO FERREIRA DE AGUIAR
- Vistos. 1- À vista da certidão exarada (fls. 309), nos termos do disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de
ProcessoPenal, com a redação da Lei nº 13.964/2019, passo a analisar a prisão cautelar de BRUNO FERREIRA DE AGUIAR e
EVERTON NEVES PAIVA, constatando ser imperiosa a sua manutenção, nos termos em que decretada (fls. 151/153) e, diga-se,
já analisada por este Juízo (fls. 183/184), cuja decisão, à míngua de qualquer alteração na situação fática dos autos, e diante
dos fundamentos já expostos, fica aqui mantida, bem como, por consequência, a segregação cautelar. 2- Retornem os autos
à fila de acompanhamento de prisão preventiva decretada. 3- No mais, em que pese a manifestação Ministerial (fls. 306/308),
tendo a publicação ocorrido em 19/12/2022, intime-se, novamente, a D. Defensoria para apresentação de resposta à acusação,
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou, informar o Juízo que não defende os interesses da réu Bruno Ferreira Aguiar, haja
vista ter sido por ela indicado para defesa de seus interesses (fls. 145/146). 4- Decorrido o prazo, nomeio a D. Defensoria
Pública do Estado de São Paulo, para defender os interesses do acusado. 5- Cadastre-se, intime-se da nomeação e para no
prazo legal apresentar resposta à acusação. Int. Presidente Prudente, 19 de janeiro de 2023. - ADV: ROSANGELA BARBOZA
RUI RAGACCI (OAB 419959/SP)
Processo 1501007-18.2021.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - RODOLFO
REBEQUE PEREIRA - - GUSTAVO DA PAIXÃO MEIRELES RODRIGUES e outros - Vistos. Em análise ao pedido defensório
de transferência do acusado Réu: GUSTAVO DA PAIXÃO MEIRELES RODRIGUES (fls. 1185/1186), para penitenciária desta
região, e á vista da manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls. 1190/1191), este Juízo nada tem a se opor.
Contudo, não se tratando de matéria afeta ao âmbito de deliberação deste Juízo, a referida medida de recambiamento depende
de análise e acolhimento pelos órgãos de administração prisional, qual seja, Secretaria da Administração Penitenciária ou à
Corregedoria de Presídios da Comarca, não sendo de atribuição do Juízo de Conhecimento. No mais, aguarde-se a intimação
dos réus, o trânsito em julgado ou eventual interposição de recurso de apelação. Presidente Prudente, 19/01/2023 - ADV:
JULIANA DE OLIVEIRA (OAB 367213/SP), IRINEO SOLSI FILHO (OAB 105965/SP)
Processo 1501542-56.2021.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. A.L.M. - Vistos. À vista do v. Acórdão (fls. 274/281), intime-se o assistente de acusação do seu teor. Int. Presidente Prudente,
19/01/2023 - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), CAMILA MORALLES CORNACINI (OAB 416282/SP), LARYSSA
VICENTE KRETCHETOFF BARBOSA (OAB 416091/SP)
Processo 1503313-35.2022.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.E.S.P.
- Vistos. 1- Fls. 63/65. Não suscitadas preliminares, hipóteses de rejeição da peça acusatória ou teses que possam dar ensejo
à absolvição sumária do réu nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, confirmo o recebimento da denúncia (fls.
49). 2- Devidamente citado (fls. 58), para audiência de instrução, debates e julgamento, que realizar-se-á mediante a utilização
da ferramenta Teams, na forma híbrida, admitidas participações virtuais e presenciais, designo o dia 23 de maio de 2023, às
15h45min. 3- Intime-se: Réu: CARLOS EDUARDO SOARES PEREIRA, 18º BPM/I de Presidente Prudente/SP Vítima: MILENA
BRANDÃO DO NASCIMENTO PEREIRA, Presidente Prudente - SP Testemunha Comum: INES SOARES PEREIRA, Presidente
Prudente SP 4- Caso o intimado não tenha condições em comparecer presencialmente ou não tenha acesso às ferramentas
necessárias para a realização de audiência virtual, deverá ser analisada por esse Juízo a possibilidade da realização de
audiência por videoconferência, nos termos do Comunicado nº 289/2022 (Estação Passiva). 5- Expeça-se o necessário. Servirá
este de mandado e ofício, através de cópia, se for o caso. Intimem-se e requisitem-se. Presidente Prudente, 19 de janeiro de
2023. - ADV: LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI (OAB 339456/SP), MARCOS LAURSEN (OAB 158576/SP)

3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0022/2023
Processo 0005585-76.2022.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Camila Monteiro de Almeida - Danusa Sayonara Oliveira Souza - - Diego Araujo Lopes - - Gabriel de Almeida Barros - - Hugo José Pereira Silva - - Iago Meira
de Oliveira - Proc. nº 2021/001239 Fls. 2367/2368. Não tendo havido a redistribuição, expeça-se nova carta precatória para fins
de itação do acusado Diego. - ADV: CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES (OAB 40451/GO), DILSETE BARBOSA DOS SANTOS
SA (OAB 4501/DF), SAMUEL GONÇALVES DOS REIS (OAB 23869/PA), GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA (OAB 17765/
PA), MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADO (OAB 45568/GO), EDSON RODRIGUES MACHADO (OAB 45568/
GO), CAIO DE SOUSA MENDES (OAB 50997/GO), WENDEL MONTELES RODRIGUES (OAB 875/RR), ANDRE FERREIRA DA
SILVA (OAB 2268/RR)
Processo 0008205-42.2014.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Robson Lima de Souza
- Proc. nº 2014/001194 Expedida guia de recolhimento e certidão de sentença, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
Processo 1020864-85.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1501889-55.2022.8.26.0482) - Produção Antecipada de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º