TJSP 27/01/2023 -Pág. 4702 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XVI - Edição 3666

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por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Interaction
Serviços de Saúde S/c Ltda - Agravado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Magistrado(a) Achile Alesina Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - AGRAVO INTERNO OPOSIÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL,
QUE NÃO SE APLICA AO JULGAMENTO DESTE RECURSO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 146, §4º DO RITJSP - PESSOA
JURÍDICA - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU AS BENESSES PRETENDIDAS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE
APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS INSURGÊNCIA IMPOSSIBILIDADE DETERMINAÇÃO PARA O
AGRAVANTE APRESENTAR DOCUMENTOS PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 99, §2º DO NCPC DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM A INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS
CUSTAS DO PROCESSO INSISTÊNCIA NA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ELEMENTOS DOS AUTOS
QUE NÃO RESTAM SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA SÚMULA 481 DO
STJ - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA MANTIDO PRECEDENTES DA CÂMARA - RECURSO NÃO PROVIDO,
COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Danilo Calhado Rodrigues (OAB: 246664/SP) - Thiago Antonio
Vitor Vilela (OAB: 239947/SP) - Ana Paula Simoes Camargo (OAB: 130374/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Sala 909
Nº 0037662-33.2016.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Amanda Galdi Thomaz - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO - INOCORRÊNCIA - CARÁTER
INFRINGENTE DO RECURSO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Noemia Aparecida
Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Sala 909
Nº 1000463-74.2022.8.26.0673/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Flórida Paulista - Embargte:
Luiz Carlos Vieira Júnior (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco J Safra S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO TOCANTE À SUA PRETENSÃO DE
RECÁLCULO DAS PARCELAS COM ABATIMENTO DAS COBRANÇAS INDEVIDAS A TÍTULO DE SEGURO PRESTAMISTA
E NOVA EMISSÃO DE BOLETOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - NADA EXISTE A SUPRIR OU ACLARAR - NA REALIDADE, O
EMBARGANTE BUSCA PRONUNCIAMENTO SOBRE PRETENSÃO QUE NEM SEQUER CONSTOU DO PEDIDO INICIAL QUESTIONAMENTO QUE RETRATA VERDADEIRA INOVAÇÃO E NÃO COMPORTA APRECIAÇÃO NO CONTEXTO RESTRITO
DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS (ART. 1.022, I, II E III, CPC), SEM QUE ALGO EXISTA
PARA SUPRIR OU MODIFICAR O RESULTADO DO JULGADO, EM RESPEITO TAMBÉM AOS PRINCÍPIOS DO DUPLO GRAU
DE JURISDIÇÃO, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Pamella Suellem Silva Passos (OAB: 391359/SP) - Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) - Pátio do Colégio - 9º
andar - Sala 909
Nº 1000686-97.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Latam Airlines Group S/A - Embargda: Dagmar Pereira Caixeta - Embargda: Swiss Internacional Air Lines - Magistrado(a)
Mendes Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE NÃO APONTA NENHUMA
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTOS DOS ART. 489, II, E § 1º, III, DO CPC, ARTS.
5º, XXXV, LV E LIV, 93, IX, E 178 DA CF, ARTS. 186, 738, 927 E 944 DO CC, ART. 7º DO CDC, ARTIGO 251-A DO CBA
- INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRECEITOS NORMATIVOS MENCIONADOS -EMBARGANTE BUSCA, NA REALIDADE,
REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS ACERCA DA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARÁTER
INFRINGENTE - CARACTERIZAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB:
297608/SP) - Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB: 154675/SP) Pátio do Colégio - 9º andar - Sala 909
Nº 1001524-37.2022.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Gestão Dr. Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional Ltda - Embargdo: Juriti Construcoes e Mao de Obra Eireli Magistrado(a) Achile Alesina - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE VÍCIOS
INOCORRÊNCIA ACÓRDÃO EMBARGADO QUE FEZ MENÇÃO EXPRESSA AOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
E RAZÕES DE DECIDIR - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º