TRF3 23/05/2012 -Pág. 53 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042402-38.2009.4.03.9999/SP
2009.03.99.042402-0/SP

APELANTE
ADVOGADO
REPRESENTANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO
No. ORIG.

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MARLEI FONSECA VOLTANI incapaz
JOSE WILSON GIANOTO
ORLANDA FONSECA VOLTANI
JOSE WILSON GIANOTO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
MARCELO CARITA CORRERA
HERMES ARRAIS ALENCAR
OS MESMOS
07.00.00031-2 2 Vr FERNANDOPOLIS/SP

DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de Recurso Especial, interposto em face do v. acórdão proferido nestes autos.
Decido.
Verifica-se que o presente feito trata do Benefício Assistencial, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e
aplicação analógica do art. 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, matéria idêntica àquela em discussão nos
processos nºs 2008.03.99.057435-8 e 2001.61.25.000681-3, admitidos ao Superior Tribunal de Justiça, como
representativos de controvérsia.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 543-B e 543-C, do Código de Processo Civil, determino a suspensão
do feito até julgamento dos Recursos Especiais supra citados.
Cumpra-se.

São Paulo, 08 de maio de 2012.
Salette Nascimento
Vice-Presidente

00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042402-38.2009.4.03.9999/SP
2009.03.99.042402-0/SP

APELANTE
ADVOGADO
REPRESENTANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO
No. ORIG.

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MARLEI FONSECA VOLTANI incapaz
JOSE WILSON GIANOTO
ORLANDA FONSECA VOLTANI
JOSE WILSON GIANOTO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
MARCELO CARITA CORRERA
HERMES ARRAIS ALENCAR
OS MESMOS
07.00.00031-2 2 Vr FERNANDOPOLIS/SP

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 23/05/2012

53/1481