TRF3 19/02/2013 -Pág. 3432 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 19/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 04 de fevereiro de 2013.
Rodrigo Zacharias
Juiz Federal em Auxílio

00028 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030177-54.2007.4.03.9999/SP
2007.03.99.030177-5/SP

RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADA
No. ORIG.

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Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias
MARIA DALVA DOS SANTOS FLORES
CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
HUMBERTO LUIS DE SOUZA BOGAR
HERMES ARRAIS ALENCAR
DECISÃO DE FOLHAS 73/75
06.00.00007-5 3 Vr MATAO/SP

EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE
ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ
DECIDIDA.
1- O artigo 557 do Código de Processo Civil consagra a possibilidade de o recurso ser julgado pelo respectivo
Relator.
2- Segundo entendimento firmado nesta Corte, a decisão do Relator não deve ser alterada quando fundamentada e
nela não se vislumbrar ilegalidade ou abuso de poder que resulte em dano irreparável ou de difícil reparação para
a parte.
3- A decisão agravada abordou todas as questões suscitadas e orientou-se pelo entendimento jurisprudencial
dominante. Pretende a parte agravante, em sede de agravo, rediscutir argumentos já enfrentados pela decisão
recorrida.
4- Agravo desprovido. Decisão mantida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 04 de fevereiro de 2013.
Rodrigo Zacharias
Juiz Federal em Auxílio

00029 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038468-43.2007.4.03.9999/SP
2007.03.99.038468-1/SP

RELATOR
: Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias
APELANTE
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 19/02/2013

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