TRF3 05/08/2013 -Pág. 8 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II ● 05/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018 AI-SP 482234 0022580-82.2012.4.03.0000
00115771420124036182
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE : NATUREZA IMOVEIS S/A
ADV : SP291906A CRISTIANO SILVA COLEPICOLO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ
NABARRETE (RELATOR).

0019 AI-SP 460982 0037364-98.2011.4.03.0000
00071027720114036108
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE : Ministerio Publico Federal
ADVG : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO
AGRDO : MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA e outros
ADV : SP129134 GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
ADV : SP226421 ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN
AGRDO : GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
ADV : SP162141 CARLOS ROBERTO HAND
ADV : SP130533 CELSO LIMA JUNIOR
AGRDO : NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A
ADV : SP091370 SERGIO PINHEIRO MARCAL
AGRDO : ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
ADV : SP163524 WALTER BASILIO BACCO JUNIOR
ADV : SP158301 GUSTAVO DE FREITAS MORAIS
AGRDO : LABORATORIOS BAGO DO BRASIL LTDA
AGRDO : DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACEUTICA LTDA
ADV : SP182214 PEDRO SODRÉ HOLLAENDER
ADV : SP183317 CASSIANO RODRIGUES BOTELHO
AGRDO : EMS SIGMA PHARMA LTDA
ADV : SP205237 GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON
AGRDO : FARMOQUIMICA S/A e outros
ADV : SP162141 CARLOS ROBERTO HAND
AGRDO : ALCON LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
AGRDO : PROCTER GAMBLE DO BRASIL
ADV : SP194037 MARCIO ARAUJO OPROMOLLA
ADV : SP237358 LUIS FERNANDO GUERRERO
AGRDO : Estado de Sao Paulo
ADV : SP088631 LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE
INÉPCIA RECURSAL, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E
DECLARAR PREJUDICADOS OS AGRAVOS DE FLS. 953/965, 1468/1477 E DE FLS.
1539/1548, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE
(RELATOR).

0020 AI-SP 474845 0013937-38.2012.4.03.0000
00071027720114036108
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE : NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A
ADV : SP091370 SERGIO PINHEIRO MARCAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 05/08/2013

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