TRF3 30/09/2013 -Pág. 385 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

possível reconhecer a incapacidade em períodos pretéritos.
Anexado o relatório pericial complementar, intimem-se as partes para manifestação em dez dias.Após, tornem
conclusos.
Int. Cumpra-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela
União Federal.
Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int.
0041431-50.2013.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6301201448 - NARCISO
NANNINI (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO
ISSAMI TOKANO)
0044798-82.2013.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6301201447 - MARIA NILA
PEREIRA MACEDO (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( TERCIO ISSAMI TOKANO)
0036000-35.2013.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6301201452 - NEUSA
ISMAEL (SP191385A - ERALDO LACERDA JÚNIOR) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI
TOKANO)
0040151-44.2013.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6301201449 - CELSO
FISZBEYN (SP313432 - RODRIGO DA COSTA GOMES) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI
TOKANO)
0037916-07.2013.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6301201450 - MARIA
APARECIDA AUGUSTO (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( TERCIO ISSAMI TOKANO)
0047559-86.2013.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6301201446 - MARTHA
SIMEAO DE SOUZA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( TERCIO ISSAMI TOKANO)
0037523-82.2013.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6301201451 - JOSE
FERREIRA BISPO (SP191385A - ERALDO LACERDA JÚNIOR) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO
ISSAMI TOKANO)
FIM.
0054851-59.2012.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6301199623 - ALEX SANDRO
APARECIDO DE MORAIS (SP172607 - FERNANDA RUEDA VEGA PATIN) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Vistos, etc...
Considerando-se a impugnação ao laudo pericial, como também a natureza da patologia diagnosticada, concedo
ao autor o prazo de trinta dias para que apresente cópia integral do processo administrativo relativo ao NB
31/544.366.149-0, como também copia integral dos prontuários médicos relacionados ao tratamento da alegada
patologia incapacitante.
Após, com a vinda destes documentos, tornem os autos aos dois peritos judiciais para que, em dez dias, analisem
os dados constantes do procedimento administrativo e do prontuário médico e, considerando a natureza da doença
e a atividade profissional exercida pela parte Autora, esclareçam se mantem suas conclusões anteriores acerca da
ausência de incapacidade. Os Peritos deverão informar quais os efetivos períodos deincapacidade pretérita.
Anexado o relatório pericial complementar, intimem-se as partes para manifestação em dez dias. Após, tornem
conclusos.
Int.
0041361-33.2013.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6301201700 - HELIO
DORNELLES DA SILVA (SP289016 - MARIA DAS DORES ALEXANDRE) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 30/09/2013

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