TRF3 29/04/2014 -Pág. 339 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 HABEAS CORPUS Nº 0010087-05.2014.4.03.0000/MS
2014.03.00.010087-8/MS

RELATOR
IMPETRANTE

PACIENTE
ADVOGADO
IMPETRADO
No. ORIG.

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Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW
JOSE ALVES CARDOSO
ALLYSSON TENORIO CAVALACHE
JEAN DAVID CAIRES CANADA
MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA
VOLGRAN CARLOS DANTAS BEZERRA reu preso
PB003562 JOSE ALVES CARDOSO
JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SIDROLANDIA MS
00003358320148120045 2 Vr SIDROLANDIA/MS

DESPACHO
Trata-se de habeas corpus impetrado por José Alves Cardoso, Allysson Tenório Cavalache, Jean David Caíres
Canadá e Mateus Dias de Oliveira em favor de Volgran Carlos Dantas Bezerra, com pedido liminar, para que seja
revogada a prisão preventiva decretada pelo MM. Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Sidrolândia (MS),
nos Autos n. 0000051-71.2014.8.12.0014 (fls. 2/24).
Anoto que o writ foi distribuído ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, tendo sido o pedido
liminar indeferido (fls. 51/52).
O Ilustre Desembargador Estadual Dorival Moreira declinou da competência para julgamento do habeas corpus,
determinando a remessa dos autos a essa Corte (fls. 64/65).
Intimem-se os impetrantes para que se manifestem acerca de eventual interesse no prosseguimento desse habeas
corpus e, em caso positivo, para que esclareçam o Juízo Federal que constitui a autoridade coatora.
Publique-se.
São Paulo, 25 de abril de 2014.
Andre Nekatschalow
Desembargador Federal Relator

00004 HABEAS CORPUS Nº 0009762-30.2014.4.03.0000/MS
2014.03.00.009762-4/MS

RELATOR
IMPETRANTE
ADVOGADO
PACIENTE
ADVOGADO
IMPETRADO
No. ORIG.

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Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW
Defensoria Publica da Uniao
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
NELSON GIMENEZ WIDER
WALTER QUEIROZ NORONHA (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS
00016931620124036002 2 Vr DOURADOS/MS

DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado pela Ilustre Defensoria Pública da União em favor de Nelson Gimenez
Wider, com pedido liminar, para que seja determinada a "revogação do mandado de prisão do processo-crime nº
0001693-16.2012.4.03.6002, em tramitação perante a 2ª Vara Federal da Subseção de Dourados" (fl. 13).
Alega-se, em síntese, o seguinte:
a) o paciente foi preso em flagrante no dia 22.05.12 pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, c. c. o
art. 40, I, III e IV, ambos da Lei n. 11.343/06, consistente em importar e transportar maconha;
b) a prisão preventiva do paciente foi substituída pelas seguintes medidas cautelares: comparecimento em Juízo a
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 29/04/2014

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