TRF3 25/09/2014 -Pág. 59 -Publicações Judiciais II - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele notícias tiverem que, perante este Juízo e respectiva
Secretaria, sito na Alameda Ministro Rocha Azevedo, nº 25 - 5º andar - Cerqueira César, São Paulo/SP - CEP:
01410-001 - Tel/FAX: (11) 2172-6605/6615/6665, se processa a Ação Penal número 0003989-56.2012.403.6181,
movida pelo Ministério Público Federal contra JUVENAL RODRIGO BAPTISTA, nascido em 14/01/1952,
natural de Portugal, filho de Manuel dos Reis Baptista e Ana Joaquina Rodrigues, CPF/MF: 536.227.238-15,
como incurso na sanção penal do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, por denúncia oferecida pelo Ministério
Público Federal em 22 de agosto de 2013 e recebida em 22 de novembro de 2013. E como não foi possível citá-lo
pessoalmente, pelo presente, cita e intima o referido acusado para que apresente, nos autos do processo
supramencionado, defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o artigo 396 do Código de Processo Penal,
com a redação dada pela Lei nº 11.719/08, podendo argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. E para que chegue ao
conhecimento de todos, expediu-se este edital. Dado e passado nesta cidade de São Paulo em 22 de agosto de
2014. Eu, ______, Vanusa Rodrigues Silva Tonoli, Técnico Judiciário, R.F. 6308, digitei. E Eu, ________, Eber
Dias de Carvalho, Diretor de Secretaria, conferi e assino.
FERNANDO AMÉRICO DE FIGUEIREDO PORTO
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

DISTRIBUIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/09/2014
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: LETICIA DEA BANKS FERREIRA LOPES
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:

I - Distribuídos
1) Originariamente:
PROCESSO : 0046833-47.2014.403.6182 PROT: 18/09/2014
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO
ADV/PROC: SP120154 - EDMILSON JOSE DA SILVA
EXECUTADO: FABIO MONTEIRO FERREIRA
VARA : 3
PROCESSO : 0046834-32.2014.403.6182 PROT: 18/09/2014
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO
ADV/PROC: SP120154 - EDMILSON JOSE DA SILVA
EXECUTADO: FRANCINILTON DANTAS NUNES ROCHA
VARA : 10
PROCESSO : 0046835-17.2014.403.6182 PROT: 18/09/2014
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO
ADV/PROC: SP120154 - EDMILSON JOSE DA SILVA
EXECUTADO: SILVIO PIRES FACCIOLI
VARA : 4

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 25/09/2014

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