TRF3 03/03/2015 -Pág. 1514 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015/6335000686 - JOSE CARLOS DA SILVA (SP215665 - SALOMAO ZATITI NETO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001474-03.2014.4.03.6335 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6335000689 - MARCELO BARCELOS RIBEIRO (SP215665 - SALOMAO ZATITI NETO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
0001479-25.2014.4.03.6335 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6335000687 - FRANCISCO ALVES DE CASTRO (SP215665 - SALOMAO ZATITI NETO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
0001478-40.2014.4.03.6335 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6335000688 - CLERIA DA CONCEICAO FERNANDES SANTOS (SP215665 - SALOMAO ZATITI
NETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES
ARRAIS ALENCAR)
0001536-43.2014.4.03.6335 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6335000683 - JOANA D ARC CALIXTO DA SILVA (SP308764 - HERLYSON PEREIRA DA SILVA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
0001483-62.2014.4.03.6335 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6335000685 - MOISES ARIEL MOURA DE OLIVEIRA (SP215665 - SALOMAO ZATITI NETO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
0001691-46.2014.4.03.6335 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6335000682 - MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (SP319402 - VANESSA ALEXANDRE SILVEIRA
NAKAMICHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES
ARRAIS ALENCAR)
0001494-91.2014.4.03.6335 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6335000684 - CLAUDIO JUSTINO DE FREITAS (SP215665 - SALOMAO ZATITI NETO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
FIM.
0001487-02.2014.4.03.6335 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6335000697 - MARIA DE LOURDES SILVA DA LUZ (SP215665 - SALOMAO ZATITI NETO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
Trata-se de ação em que a parte autora pretende concessão de benefício previdenciário.
Inicialmente, impende verificar a presença ou a ausência de pressupostos (positivos e negativos) de constituição e
de desenvolvimento válido e regular do processo, que, lógica e cronologicamente, antecedem o exame de mérito.
No caso em tela, conforme aponta o termo de prevenção anexado, a parte autora propôs perante a 1ª Vara Federal
de Barretos-SP o processo nº 0005364-61.2011.403.6138, em que figuram partes, causa de pedir (próxima e
remota) e pedido aparentemente idênticos ao do presente feito. Sendo certo ainda que, conforme consulta
realizada junto ao sistema processual, referido processo possui sentença de improcedência com trânsito em
julgado.
Instada a manifestar-se acerca da prevenção acima mencionada, a parte autora quedou-se silente.
Com efeito, no presente caso entendo comocaracterizada a coisa julgada, pressuposto processual negativo de
constituição válida e regular do processo, segundo o qual não se pode reproduzir ação idêntica a outra já
definitivamente julgada.
Diante do exposto, reconheço a existência de coista julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos
eletrônicos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 03/03/2015

1514/1577