TRF3 29/03/2016 -Pág. 112 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE LOURDES CUSTODIO OLIVEIRA X MARINEUZA DE ARRUDA CAMPOS X MARIUSA VIRGINIA PIOVESAN DA
SILVA X MARLENE GIMENES VITAL X MARLI DA CRUZ X MARLI FERREIRA DE CARVALHO X MAXIMO ANTONIO
CONSOLIM X NEIDE BAPTISTA TAGLIAPIETRA X OTILIA PETRAUSKAS X REGINA CELIA ALVES X RENISA DIAS
ODA X ROSANGELA MARTINI IURA X THOMAZ EDSON FILGUEIRAS X VALMIR CARLOS GALACINI X VILMA
SILVEIRA FRASCARELI X NORMANDO ROBERTO GOMES DE LIMA X VERA LUCIA BATTIBUGLI RIVERA X
ARIOVALDO ALMERI X CLAUDETE BENEDICTA CYRINO CESARIO X EDSON RODRIGUES PINHEIRO X JOAO
BATISTA CHAVES X MARIA IZILDA MAZZEO X MARIA OLIMPIO DE OLIVEIRA X NAIR KIYOKO HARAYAMA MELO
X SALIM ALI UBAIZ X ALBERTO AZEVEDO FILHO X ANA LUCIA FERREIRA DE CAMPOS MAXIMIANO X
DOMINGAS BARROS DIAS X ERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE X MARIA APARECIDA MIRANDA DE PAULA
SOUZA X NEUZA CORREIA AMORIM X CELI NUNES FERRARI X JULIETA MISSAGLIA GRIMALDI X ROZA MARIA
MENESES CARNEIRO X WANDA BIONDO PERES X GEDEAO BASTOS DE OLIVEIRA X EVANGELINA NICOLINI
XIMENES X EVELYN JANE HERTEL TIRAPELLI X MARLENE COELHO FERREIRA X MARIA RAQUEL ANACLETO X
MARIA RAMOS DA SILVA X MARTHA TOMIOKA HONDA X MILTON BELTRAO X SONIA MARIA GONSALEZ
ZACCARELLI X MARINA LIMA DA SILVA X NANCI APARECIDA TREVISAN RIGHI X MARIA REGINA DE FREITAS
SALLES X MARCIA RITA DE FREITAS VIEIRA X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA X WAGNER LUIS
RODRIGUES DA SILVA X WALDIR JOSE RODRIGUES DA SILVA X MAFALDA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA X
CLAUDENICE ALVES DE OLIVEIRA X CLEBER ALVES DE OLIVEIRA X CLEBERSON EURIPEDES DE OLIVEIRA X
VICENTE DE PAULA FERNANDES X LYDIA WALLY PEREIRA DOS SANTOS BAROSA X PAULO VICTOR SANTOS
BAROSA X SUZANA SANTOS BAROSA AVALLONE X LIGIA SANTOS BAROSA X MARIZA SANTOS BAROSA X VERA
ILZA DA MOTA X JOSE GONCALVES NETO X LUIS CLAUDIO GONCALVES X CARLOS ADRIANO LOMBARDI X
GUILHERME CAETANO LOMBARDI
Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDÊNCIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO - SINSPREV / SP em 13/06/2013, objetivando a condenação da União Federal ao pagamento da GDPST
em 80 pontos para os substituídos (533 servidores públicos aposentados), no período correspondente a fevereiro de 2008 a novembro
de 2010 (1ª avaliação de desempenho individual), visto que foram pagos nesse período no patamar de 50 pontos.As partes firmaram
Termo de Liquidação Consensual visando extinguir definitivamente o processo e o adimplemento das dívidas da União, que foi
homologado pela Central de Conciliação da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo (fls. 57-62).Às fls. 1526-1527, a União
(AGU) se manifestou, referente à Decisão de fls. 1517-1522, nos seguintes termos:1. RPV em favor de ARLETE VILELA ROSA Concorda com a expedição;2. RPV Complementar em favor do autor BENEDITO SILVEIRA FILHO - Concorda com a expedição;3.
Manifestação sobre a Certidão Negativa de Inventário de PAULO ALVES DE OLIVEIRA e CLAUDINEIA ALVES DE OLIVEIRA
FERNANDES (fls. 1076-1102, 1238, 1332-1335, 1448-1450 e 1458-1459) e posterior habilitação dos sucessores - Concorda com a
habilitação;4. Habilitação dos sucessores de VICTOR MANOEL COELHO BAROSA, MARIA HELENA BELOTI e JOSÉ
GONÇALVES JUNIOR (fls. 1375-1423) - Concorda com a habilitação.Fls. 1529-1531: Correio eletrônico recebido do TRF3 (Setor
de Precatórios) informando a devolução dos valores, solicitando o esclarecimento sobre o motivo do depósito e que se faça referência a
quais RPV/PRC se referem os valores. Fls. 1534-1552: Correio eletrônico recebido do TRF3 (Setor de Precatórios) informando a
devolução dos valores devidos por MIGUEL VIANA PEREIRA. Petição da parte autora (fls. 1553-1590):1. Informando a devolução
dos valores recebidos a maior por MIGUEL VIANA PEREIRA e JOÃO BATISTA CHAVES;2. VICTOR MANOEL COELHO
BAROSA (falecido) - Documentos às fls. 1382-1393 - Juntou o Formal de Partilha;3. JOSÉ GONÇALVES JUNIOR (falecido) Documentos às fls. 1411-1421 - Juntou as procurações e Identidade e CPF dos filhos do de cujus;4. MARIA HELENA BELOTI
(falecida) - Documentos às fls. 1394-1411 - Juntou Inventário;5. HENRIQUETA BOVOLATO FERIOLLI (falecida) - Solicita a
intimação da patrona atual dos sucessores;6. MARLENE COELHO FERREIRA - Solicita expedição da requisição de pagamento
Definitiva.É O RELATÓRIO. DECIDO.Expeça-se requisição de pagamento Definitiva em favor de MARLENE COELHO FERREIRA,
devendo constar que o RPV já recebido pela autora é referente a outro objeto.Expeça-se NOVA requisição de pagamento (espelho) em
favor de ARLETE VILELA ROSA, devendo constar que o RPV já recebido pela autora é referente a outro objeto.Expeça-se requisição
de pagamento Complementar (espelho) em favor de BENEDITO SILVEIRA FILHO.Dê-se vista dos autos à entidade devedora, nos
termos do artigo 10º da Resolução CJF nº 168/2011.Remetam-se os autos à SEDI para a inclusão dos sucessores de:1. PAULO
ALVES DE OLIVEIRA. São eles: CLAUDENICE ALVES DE OLIVEIRA, VICENTE DE PAULA FERNANDES; CLEBER
ALVES DE OLIVEIRA e CLEBERSON EURIPEDES DE OLIVEIRA. Procuração e documentos às fls. 1076-1102;2. VICTOR
MANOEL COELHO BAROSA. São eles: LYDIA WALLY PEREIRA DOS SANTOS BAROSA, PAULO VICTOR SANTOS
BAROSA, SUZANA SANTOS BAROSA AVALLONE, LIGIA SANTOS BAROSA e MARIZA SANTOS BAROSA. Procuração
e documentos às fls. 1382-1393;3. JOSÉ GONÇALVES JUNIOR. São eles: VERA ILZA DA MOTA, JOSE GONÇALVES NETO e
LUIS CLAUDIO GONÇALVES - Procuração e documentos às fls. 1411-1421 e 1568-1576;4. MARIA HELENA BELOTI. São eles:
CARLOS ADRIANO LOMBARDI e GUILHERME CAETANO LOMBARDI - Procuração e documentos às fls. 1395-1411.Oficiese ao eg. TRF da 3ª Região, por correio eletrônico, solicitando que os valores depositados nas contas 1181.005.50825688-6 (PAULO
ALVES DE OLIVEIRA), 1181.005.50842559-9 (VICTOR MANOEL COELHO BAROSA), 1181.005.50824653-8 (JOSÉ
GONÇALVES JUNIOR) e 1181.005.50825608-8 (MARIA HELENA BELOTI) fiquem à disposição deste Juízo.Após, expeça-se
Alvará de Levantamento dos valores depositados:1. Na conta 1181.005.50825688-6 (fls. 1238) em favor dos sucessores de PAULO
ALVES DE OLIVEIRA, conforme petição de fls. 1332-1335: 25% para CLAUDENICE ALVES DE OLIVEIRA; 25% para
VICENTE DE PAULA FERNANDES; 25% CLEBER ALVES DE OLIVEIRA e 25% para CLEBERSON EURIPEDES DE
OLIVEIRA - Procuração e documentos às fls. 1076-1102;2. Na conta 1181.005.50842559-9 (fls. 1288) em favor dos sucessores de
VICTOR MANOEL COELHO BAROSA, conforme petição de fls. 1375-1381: 50% para LYDIA WALLY PEREIRA DOS
SANTOS BAROSA; 12,5% para PAULO VICTOR SANTOS BAROSA; 12,5% para SUZANA SANTOS BAROSA AVALLONE;
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/03/2016 112/398