À vista do decidido em sede de embargos à execução (fl. 194), intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que apresente, no
prazo de 10 (dez) dias, os cálculos atualizados concernentes aos honorários advocatícios sucumbenciais.Expeça-se, com urgência, o ofício
precatório conforme determinado à fl. 198, sem destaque dos honorários contratuais, ante a desídia do patrono do autor em relação à
determinação de fl. 201, consoante certificado à fl. 203.Cumpra-se. Int.(ATT. OFICIO REQUISIT/PRECATORIO EXPEDIDO - PRAZO
PARA MANIFESTACAO 48 HS)
0003286-85.2015.403.6128 - AFONSO TASSIANO DE LIMA(SP111937 - JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1427 - VLADIMILSON BENTO DA SILVA) X AFONSO TASSIANO DE LIMA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tendo em vista a expressa anuência manifestada pela parte autora (fls. 208) aos cálculos de fls. 199/204, providencie a Secretaria a expedição da
minuta do ofício requisitório/precatório nos termos da Resolução nº 168/2011, em favor do(s) autor(es).Após, dê-se vista às partes, em
obediência ao artigo 10 da referida Resolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.No silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s)
requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo.Com a notícia do pagamento e nos termos do
artigo 47 da Resolução 168/2011 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que
conforme parágrafo 1º do artigo 47 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de
Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24
horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.Após, sobrevindo notícia de
pagamento, venham os autos conclusos para extinção da execução.Sem prejuízo, providencie a Secretaria a adequação da classe processual pela
rotina MV- XS.Cumpra-se e intime-se.(ATT. OFICIO REQUISIT/PRECATORIO EXPEDIDO)
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARAGUATATUBA
1ª VARA DE CARAGUATATUBA
DR. RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO
JUIZ FEDERAL TITULAR
DR. GUSTAVO CATUNDA MENDES
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
BELº André Luís Gonçalves Nunes
Diretor de Secretatia
Expediente Nº 1881
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0001065-79.2013.403.6135 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP224009 - MARCELO MACHADO CARVALHO) X MAURO JOSE
EPHIFANIO DA SILVA(MG022843 - FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
MAURO JOSE EPHIFANIO DA SILVA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/06/2016
500/666