TRF3 17/01/2017 -Pág. 212 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 17/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
PROCURADOR
No. ORIG.

:
:
:
:

Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO
SABORINA IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
SP328264 NATALIE DE FATIMA MURACA e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO
:
PFEIFFER
: 00000878220164036140 1 Vr MAUA/SP

DECISÃO
Recebo a apelação (fls. 92/101) no efeito apenas devolutivo - regra geral do CPC/15 nos termos do art. 995 - diante da EVIDENTE E
CLAMOROSA falta de técnica do art. 1.012 do CPC/15, já que o efeito suspensivo só é possível se houver expresso requerimento
da parte dirigido ao Tribunal (no prazo entre a interposição da apelação e sua distribuição na Corte), ou ao Relator quando a apelação já
foi distribuída em 2º grau, sendo o efeito suspensivo reservado às poucas possibilidades preconizadas no § 1º.
Com contrarrazões às fls. 105/108.
Int.
Após, tornem-me os autos.
São Paulo, 15 de dezembro de 2016.
Johonsom di Salvo
Desembargador Federal Relator
00125 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002150-68.2016.4.03.6144/SP
2016.61.44.002150-6/SP

RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
PROCURADOR
No. ORIG.

:
:
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:
:
:

Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO
WMB COM/ ELETRONICO LTDA e filia(l)(is)
WMB COM/ ELETRONICO LTDA filial
SP257436 LETICIA RAMIRES PELISSON e outro(a)
WMB COM/ ELETRONICO LTDA filial
SP257436 LETICIA RAMIRES PELISSON e outro(a)
WMB COM/ ELETRONICO LTDA filial
SP257436 LETICIA RAMIRES PELISSON e outro(a)
WMB COM/ ELETRONICO LTDA filial
SP257436 LETICIA RAMIRES PELISSON e outro(a)
WMB COM/ ELETRONICO LTDA filial
SP257436 LETICIA RAMIRES PELISSON e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO
:
PFEIFFER
: 00021506820164036144 2 Vr BARUERI/SP

DECISÃO
Recebo o recurso de apelação (fls. 145/157) no efeito meramente devolutivo.
Com contrarrazões da União (fls. 166/172).
Parecer do MPF às fls. 179/181.
Int.
São Paulo, 02 de janeiro de 2017.
Johonsom di Salvo
Desembargador Federal Relator
00126 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000005-07.2017.4.03.0000/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 17/01/2017

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