TRF3 01/06/2017 -Pág. 503 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisões nos Resp's nºs 1.205.946/SP, 1.492.221/PR,
1.495.144/RS e 1.495.146/MG, vinculados aos temas nºs 491, 492 e 905, que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 26 de maio de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00195 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014383-75.2016.4.03.9999/SP
2016.03.99.014383-6/SP

APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.

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Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP154945 WAGNER ALEXANDRE CORREA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
CECILIA MARIA DE ALMEIDA GOES (= ou > de 60 anos)
SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
15.00.00125-2 1 Vr TATUI/SP

DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal
Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RE 870.947/SE, vinculado ao tema nº 810, que
versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 26 de maio de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00196 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024070-76.2016.4.03.9999/SP
2016.03.99.024070-2/SP

APELANTE
ADVOGADO
REPRESENTANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
PROCURADOR
ADVOGADO
No. ORIG.

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JOAO MIGUEL PEREIRA BARBOSA incapaz e outro(a)
GABRIEL ALEXANDRE PEREIRA incapaz
SP195990 DIOGO SIMIONATO ALVES
EDAIANE CRISTINA TOBIAS PEREIRA
SP195990 DIOGO SIMIONATO ALVES
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP354414B FERNANDA HORTENSE COELHO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
00043655720158260201 2 Vr GARCA/SP

DECISÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 01/06/2017

503/2237