TRF3 27/06/2017 -Pág. 601 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003699-21.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6304004633
AUTOR: ANA JARDINI LOURENCO (SP253658 - JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
Expeça-se, com urgência, carta precatória para oitiva das testemunhas da autora. Redesigno a audiência para o dia 03/04/2018, às 14h15, neste Juizado.
P.R.I.

0002174-72.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6304004613
AUTOR: JOAO ROQUE FIORI (SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
Em relação a petição da parte autora defiro prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação do contrato de honorários com reconhecimento de firma do
autor. Intime-se.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos. Trata-se de ação proposta pela parte autora em face do INSS, com pedido de antecipação da tutela, objetivando a implantação de
benefício previdenciário. É cediço que o deferimento do pedido de tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do CPC, está condicionado à
comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Além disso, deve haver perigo de dano ou risco ao resultado útil do
processo. Do mesmo modo, o deferimento de medida cautelar a que alude o artigo 4º da Lei 10.259/01 depende dos citados requisitos,
traduzidos pelo perigo na demora do provimento jurisdicional e no convencimento quanto à probabilidade de sucesso do autor. Em sede de
cognição sumária não vislumbro o preenchimento dos requisitos citados. Ademais, imprescindível o revolver aprofundado das provas, após
o regular contraditório, cujo momento oportuno é o da prolação da sentença. Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos
efeitos da tutela, ou de concessão de medida cautelar. Publique-se. Intime-se.
0002126-11.2017.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6304004618
AUTOR: DAVID ELDAIR BARBOSA (SP111453 - SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
0002110-57.2017.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6304004615
AUTOR: GLORIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA (SP306459 - FABIANA DE SOUZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
FIM.
0002367-29.2010.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6304004635
AUTOR: NOEL NATAL PEREIRA (SP187672 - ANTONIO DONIZETE ALVES DE ARAÚJO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
Vistos. Uma vez que a contagem de tempo de seviço efetuada pela contadoria no parecer contábil não está de acordo com o decidido no acórdão,
devolvam-se os autos contador para recálculo. Intime-se.

ATO ORDINATÓRIO - 29
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Nos termos dos artigos 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil e 42 § 2º da Lei 9.099/95, e enunciados 34 e 36 do FONAJEF, intimo a
parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias, tendo em vista a interposição de recurso de sentença.
0000715-30.2017.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6304004956
AUTOR: ARMAZEM DO CAO & GATO DE JUNDIAI LTDA - ME (SP321517 - RAFAEL BARBINI PETTA)
0003432-49.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6304004957
RÉU: SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA (SP236301 - ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO) FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
FIM.

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JUNDIAÍ
28ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JUNDIAÍ

EXPEDIENTE Nº 2017/6304000226

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 27/06/2017

601/1359