TRF3 27/06/2017 -Pág. 933 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004141-59.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogado do(a) AGRAVANTE:
AGRAVADO: L.C.G.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado do(a) AGRAVADO: FABIO MARTINS DE ANDRADE - RJ108503

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IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO
São Paulo, 23 de junho de 2017
Destinatário: AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: L.C.G.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

O processo nº 5004141-59.2017.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os
processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento
Data:19/07/2017
Horário:14h
Local: - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001501-83.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogado do(a) AGRAVANTE: WILSON VINICIUS KRYGSMAN BERNARDI - SP247909
AGRAVADO: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA, CANAMOR AGRO - INDUSTRIAL E MERCANTIL S/A., TINTO HOLDING
LTDA, PARALELLE LICENCIAMENTOS LTDA., UNISOAP COSMETICOS LTDA - ME
Advogado do(a) AGRAVADO: MADALENA BRITO DE FREITAS - SP54722
Advogado do(a) AGRAVADO: ROSANA JANE MAGRINI - SP107835
Advogado do(a) AGRAVADO: SUZANA DE CAMARGO GOMES - MS16222
Advogado do(a) AGRAVADO: FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES - SP147935
Advogado do(a) AGRAVADO: JOSE ABRAO NETO - SP118216

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001501-83.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogado do(a) AGRAVANTE: WILSON VINICIUS KRYGSMAN BERNARDI - SP247909
AGRAVADO: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA, CANAMOR AGRO - INDUSTRIAL E MERCANTIL S/A., TINTO HOLDING
LTDA, PARALELLE LICENCIAMENTOS LTDA., UNISOAP COSMETICOS LTDA - ME

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 27/06/2017

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