TRF3 09/11/2017 -Pág. 3 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Razão assiste ao INSS em sua manifestação constante às fls. 40/46.
De fato, analisando o processo originário, a parte legítima a figurar no polo passivo é a União Federal- Fazenda Nacional.
Assim, remetam-se os autos ao SEDI para inclusão da União Federal(PFN) como parte executada.
Após, intime-se a presente executada para manifestação nos termos dos art. 534 e seguintes do CPC.
Ciência às partes.
Int.

SãO PAULO, 7 de novembro de 2017.

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5012809-52.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: RAYSSA MARCOLINO ANGELO
Advogado do(a) AUTOR: DEBORA PIRES MARCOLINO - SP88623
RÉU: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA., FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA
Advogado do(a) RÉU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255
Advogado do(a) RÉU: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917

DESPACHO

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando a sua pertinência.
Int.

SãO PAULO, 6 de novembro de 2017.

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5012809-52.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: RAYSSA MARCOLINO ANGELO
Advogado do(a) AUTOR: DEBORA PIRES MARCOLINO - SP88623
RÉU: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA., FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA
Advogado do(a) RÉU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255
Advogado do(a) RÉU: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917

DESPACHO

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando a sua pertinência.
Int.

SãO PAULO, 6 de novembro de 2017.

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5012809-52.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: RAYSSA MARCOLINO ANGELO
Advogado do(a) AUTOR: DEBORA PIRES MARCOLINO - SP88623
RÉU: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA., FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA
Advogado do(a) RÉU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255
Advogado do(a) RÉU: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917

DESPACHO

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando a sua pertinência.
Int.

SãO PAULO, 6 de novembro de 2017.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 09/11/2017

3/339