TRF3 26/01/2018 -Pág. 449 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SANTOS

EXPEDIENTE Nº 2018/6311000016

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2
0003198-12.2017.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6311000809
AUTOR: SILVANA DOS SANTOS (SP198866 - SILVIO RODRIGO MONTEIRO PEZATTO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES)
Assim, homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme o art. 487, III, “b” do CPC, nos
seguintes termos:
- nome do segurado: SILVANA DOS SANTOS
- benefício: auxílio-doença
- RMI: R$1.188,30
- DIB: 13.07.2017
- DIP: 01.12.2017
- DCB: 01.04.2018
- valor dos atrasados: R$ 5.846,32 (CINCO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)
Fica o representante do INSS obrigado a dar cumprimento às determinações contidas neste termo, sob pena de cominação de multa diária e
sem prejuízo de outras penalidades legais.
Publique-se. Intime-se. Oficie-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e expeça-se o ofício requisitório.”

0003191-20.2017.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6311000811
AUTOR: NEUZA FAGUNDES (SP198866 - SILVIO RODRIGO MONTEIRO PEZATTO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES)
Assim, homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme o art. 487, III, “b” do CPC, nos
seguintes termos:
- nome do segurado: NEUZA FAGUNDES
- benefício: aposentadoria por invalidez
- RMI: R$1.097,22
- DIB: 12.06.2017
- DIP: 01.12.2017
- valor dos atrasados: R$ 6.599,43 (SEIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRêS CENTAVOS)
Fica o representante do INSS obrigado a dar cumprimento às determinações contidas neste termo, sob pena de cominação de multa diária e
sem prejuízo de outras penalidades legais.
Publique-se. Intime-se. Oficie-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e expeça-se o ofício requisitório.”

0003035-32.2017.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6311000780
AUTOR: RAUL CESAR FELIX (SP279452 - PATRICIA CRISTIANE CAMARGO RODRIGUES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES)
Assim, homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme o art. 487, III, “b” do CPC, nos
seguintes termos:
- nome do segurado: RAUL CESAR FELIX
- benefício: auxílio-doença
- RMI: R$ 1.206,51 (UM MIL DUZENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS)
- DIB: 03.05.2017
- DCB: 01.01.2018
- valor dos atrasados: R$ 10.611,10 (DEZ MIL SEISCENTOS E ONZE REAIS E DEZ CENTAVOS)
Fica o representante do INSS obrigado a dar cumprimento às determinações contidas neste termo, sob pena de cominação de multa diária e
sem prejuízo de outras penalidades legais.
Publique-se. Intime-se. Oficie-se.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 26/01/2018

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