TRF3 08/03/2019 -Pág. 66 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO

Intimem-se as partes para a conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades, no prazo de 5 (cinco) dias, destacando-se que a
importância da aferição está relacionada ao impulso processual, na medida em que as falhas remanescentes poderão obstar ou, pelo menos, retardar a tramitação do feito.
Sem prejuízo, decorrido o prazo acima, ficam as partes intimadas do despacho de f. 303, dos autos físicos.

SãO PAULO, 1 de março de 2019.

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0015238-82.2014.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE
Advogados do(a) AUTOR: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752, LUIZ ANTONIO TAVOLARO - SP35377, WALMIR DE GOIS NERY FILHO - DF43005, TATIANA MAISA FERRAGINA - SP290078
RÉU: JOSE TADEU DA SILVA
Advogados do(a) RÉU: ARIOSTO MILA PEIXOTO - SP125311, CAMILLE VAZ HURTADO - SP223302

DESPACHO

Não obstante a apresentação dos memoriais da parte autora (Id 14746153), aguarde-se a devolução dos autos físicos pela Central de Digitalização pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes
para a conferência da digitalização, bem assim do réu e do Ministério Público Federal para também apresentarem os seus memoriais, conforme já determinado no termo de audiência (Id 14425019).
Int.

São Paulo, 28 de fevereiro de 2019.

LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5026471-49.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A, SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A, SUL AMERICA INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS S.A., SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS S.A., SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A, SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A, SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A, SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A, SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A, SUL
AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A., SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A., SUL AMERICA INVESTIMENTOS
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
Advogados do(a) IMPETRANTE: DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646, GUILHERME GREGORI TORRES - SP400617, LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832
Advogados do(a) IMPETRANTE: DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646, GUILHERME GREGORI TORRES - SP400617, LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832
Advogados do(a) IMPETRANTE: LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646, GUILHERME GREGORI TORRES - SP400617, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832
Advogados do(a) IMPETRANTE: DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646, GUILHERME GREGORI TORRES - SP400617, LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832
Advogados do(a) IMPETRANTE: GUILHERME GREGORI TORRES - SP400617, LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) IMPETRANTE: GUILHERME GREGORI TORRES - SP400617, LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) IMPETRANTE: GUILHERME GREGORI TORRES - SP400617, LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) IMPETRANTE: GUILHERME GREGORI TORRES - SP400617, LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) IMPETRANTE: GUILHERME GREGORI TORRES - SP400617, LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) IMPETRANTE: GUILHERME GREGORI TORRES - SP400617, LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) IMPETRANTE: GUILHERME GREGORI TORRES - SP400617, LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) IMPETRANTE: GUILHERME GREGORI TORRES - SP400617, LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO
EM SÃO PAULO (DEFIS), DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DEINF EM SÃO PAULO/SP
LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC,
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO
Advogado do(a) LITISCONSORTE: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993
Advogados do(a) LITISCONSORTE: ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780
Advogado do(a) LITISCONSORTE: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043

DESPACHO

Manifestem-se as impetrantes sobre as preliminares arguidas pelos litisconsortes passivos SESC e SEBRAE (Ids 13415391 e 13529370), no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, intime-se o Ministério Público Federal para apresentar o seu parecer e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença.
Int.

São Paulo, 1 de março de 2019.

LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 08/03/2019

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