TRF3 12/06/2019 -Pág. 762 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: ANSELMO GONCALVES NINA JUNIOR, CARMEN CONCEICAO MARTINS ALCARAZ, ERNESTO VARGAS DE CESPEDES, GABRIEL HENRIQUE FRANCA DE MATOS
OLIVEIRA, MARCOS ROBERTO DA SILVA GUIMARAES ACOSTA, MELISSA ANTUNES DA SILVA CEREZINI, REGINA CELIA NERY DE ANDRADE MELGAREJO, SHIRLEY DE JESUS
MELO HERECK
Advogado do(a) APELANTE: TIAGO BANA FRANCO - MS9454-A
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Advogado do(a) APELANTE: TIAGO BANA FRANCO - MS9454-A
APELADO: UNIAO FEDERAL
OUTROS PARTICIPANTES:

R ELATÓR IO

O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de ação ordinária ajuizada por Anselmo Gonçalves Nina Junior e outros
em face da União Federal objetivando, em síntese, a concessão do adicional de penosidade pelo exercício de atividade em zona de fronteira, bem como sua
regulamentação.
Sentença: julgou improcedente o pedido e condenou a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o
valor atribuído à causa.
Apelação da parte autora juntada às fls. 218.
Devidamente processado o recurso, vieram os autos a esta E. Corte.
É o relatório.

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005012-27.2014.4.03.6000
RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
APELANTE: ANSELMO GONCALVES NINA JUNIOR, CARMEN CONCEICAO MARTINS ALCARAZ, ERNESTO VARGAS DE CESPEDES, GABRIEL HENRIQUE FRANCA DE MATOS
OLIVEIRA, MARCOS ROBERTO DA SILVA GUIMARAES ACOSTA, MELISSA ANTUNES DA SILVA CEREZINI, REGINA CELIA NERY DE ANDRADE MELGAREJO, SHIRLEY DE JESUS
MELO HERECK
Advogado do(a) APELANTE: TIAGO BANA FRANCO - MS9454-A
Advogado do(a) APELANTE: TIAGO BANA FRANCO - MS9454-A
Advogado do(a) APELANTE: TIAGO BANA FRANCO - MS9454-A
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APELADO: UNIAO FEDERAL
OUTROS PARTICIPANTES:

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 12/06/2019 762/3659