TRF3 03/07/2019 -Pág. 701 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000334-91.2009.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6307007647
AUTOR: ANA VALERIA PAPA (SP137652 - MARISA CRUZ ANDREOTTI RONDINA) HELENA RODRIGUES PAPA (SP104254 AMILTON LUIZ ANDREOTTI) MARIA HELENA MATHEUS (SP137652 - MARISA CRUZ ANDREOTTI RONDINA) MARCOS
ANTONIO PAPA (SP137652 - MARISA CRUZ ANDREOTTI RONDINA) HELENA AMALIA PAPA (SP137652 - MARISA CRUZ
ANDREOTTI RONDINA) HELEN CRISTIANE PAPA (SP137652 - MARISA CRUZ ANDREOTTI RONDINA) LUCIENE PATRICI
PAPA (SP137652 - MARISA CRUZ ANDREOTTI RONDINA) JOAO PAULO PAPA (SP137652 - MARISA CRUZ ANDREOTTI
RONDINA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
Considerando a transação homologada, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal determinando o depósito em juízo das quantias devidas
aos autores, cujo levantamento será feito mediante apresentação da decisão de 24/04/2019 (anexo n.º 37), que autorizou seu uso como alvará,
o que extingue a execução nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após, cumpridas as formalidades legais, baixem-se
definitivamente os autos.
Registre-se. Intimem-se.

0003018-47.2013.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6307007682
AUTOR: ROMEU NUNES DE OLIVEIRA (SP156065 - ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
Considerando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pelo executado, bem como a concordância do exequente
(anexos n.ºs 62/63 e 67), homologo o cálculo e fixo os atrasados em R$ 158.769,38 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL SETECENTOS
E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), atualizados até fevereiro de 2019, devendo a secretaria expedir a
respectiva requisição de pagamento e a referente aos honorários sucumbenciais (R$ 5.988,00), o que extingue a execução nos termos do
artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após, cumpridas as formalidades legais, determino a baixa definitiva dos autos.
Registre-se. Intimem-se.

0002741-55.2018.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6307007645
AUTOR: MARIA ANTONIA PRESTES DO CARMO (SP316599 - YVES PATRICK PESCATORI GALENDI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a conceder aposentadoria por invalidez à parte autora, o que extingue o processo
com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Determino a requisição do reembolso dos honorários
periciais antecipados pela Justiça Federal e que devem ser assumidos pela parte sucumbente (INSS).
Sem condenação em honorários advocatícios. Registre-se e intimem-se.
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SÚMULA
PROCESSO: 0002741-55.2018.4.03.6307
AUTOR: MARIA ANTONIA PRESTES DO CARMO
ASSUNTO : 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM
ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO
NB: 6238419834 (DIB )
CPF: 06268508866
NOME DA MÃE: MARIA MAMEDIA
Nº do PIS/PASEP:
ENDEREÇO: Rua São Vicente, 1055 - - Nova Itatinga
ITATINGA/SP - CEP 18690000
DATA DO AJUIZAMENTO: 20/11/2018
DATA DA CITAÇÃO: 23/11/2018
ESPÉCIE DO NB: CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
DIB: 01/01/2019
DIP: 01/01/2019
RMI: R$ 998,00
RMA: R$ 998,00

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 03/07/2019 701/1573