TRF3 09/10/2019 -Pág. 552 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000334-91.2009.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6307010790
AUTOR: ANA VALERIA PAPA (SP137652 - MARISA CRUZ ANDREOTTI RONDINA) HELENA RODRIGUES PAPA (SP104254 AMILTON LUIZ ANDREOTTI) MARIA HELENA MATHEUS (SP137652 - MARISA CRUZ ANDREOTTI RONDINA) MARCOS
ANTONIO PAPA (SP137652 - MARISA CRUZ ANDREOTTI RONDINA) HELENA AMALIA PAPA (SP137652 - MARISA CRUZ
ANDREOTTI RONDINA) HELEN CRISTIANE PAPA (SP137652 - MARISA CRUZ ANDREOTTI RONDINA) LUCIENE PATRICI
PAPA (SP137652 - MARISA CRUZ ANDREOTTI RONDINA) JOAO PAULO PAPA (SP137652 - MARISA CRUZ ANDREOTTI
RONDINA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
Anexos n.ºs 57/58: Mauro Luiz Papa morreu em 19/02/2007 (pág. 13, anexo n.º 16), antes, portanto, da autora original (26/04/2010: pág. 2, anexo n.º 15). Logo, o
casamento de Mauro se extinguiu pela morte (art. 1.571, I, Código Civil), não gerando efeito sucessório em relação à cônjuge supérstite (Maria De Lourdes
Sasso Papa), razão pela qual indefiro o requerimento de habilitação.
Providencie a secretaria a retificação do pólo ativo excluindo Helena Rodrigues Papa e a expedição de ofício à executada para cumprimento da sentença de
extinção da execução (anexo n.º 42) no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo aos habilitados MARIA HELENA MATHEUS e MARCOS ANTONIO PAPA a
parcela de 33% do valor devido, bem como a ANA VALERIA PAPA, HELEN CRISTIANE PAPA, HELENA AMALIA PAPA, JOAO PAULO
PAPA e LUCIENE PATRICI PAPA a parcela de 6,66% do valor. Intimem-se.

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 321, parágrafo único do CPC, para total
cumprimento do despacho datado de 08/09/2019. Intimem-se.
0001854-37.2019.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6307010596
AUTOR: MARIA ELIZABETE BENEDITO (SP237823 - LOURIVAL GONZAGA MICHELETTO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0001786-87.2019.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6307010605
AUTOR: ONIVALDO GUIMARAES (SP237823 - LOURIVAL GONZAGA MICHELETTO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0001813-70.2019.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6307010601
AUTOR: SONIA APARECIDA VICENTE (SP237823 - LOURIVAL GONZAGA MICHELETTO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0001787-72.2019.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6307010604
AUTOR: APARECIDA DE LOURDES MALACHIZE ESCORCE (SP237823 - LOURIVAL GONZAGA MICHELETTO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0001844-90.2019.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6307010598
AUTOR: VALDEMIR DINIZ LOPES (SP237823 - LOURIVAL GONZAGA MICHELETTO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0001775-58.2019.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6307010608
AUTOR: LUIZ APARECIDO DE ALMEIDA (SP237823 - LOURIVAL GONZAGA MICHELETTO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 321, parágrafo único do CPC, para total
cumprimento do despacho datado de 08/09/2019. Intimem-se.
0001807-63.2019.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6307010602
AUTOR: MARIA DAS DORES RODRIGUES DE PASSOS DA CRUZ (SP237823 - LOURIVAL GONZAGA MICHELETTO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0001966-06.2019.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6307010594
AUTOR: CASSIANO JORGE DE SOUZA (SP237823 - LOURIVAL GONZAGA MICHELETTO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
FIM.
0002266-65.2019.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6307010867
AUTOR: ANTONIO BENEDITO DE CAMARGO (SP122374 - REYNALDO AMARAL FILHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 321, parágrafo único do CPC, para que emende a inicial
exibindo cópia integral e legível dos seguintes documentos:
1) de comprovante de residência em seu nome, datado de até 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da propositura da ação. Na hipótese de apresentação de
comprovante em nome de pessoa diversa, faz-se necessária comprovação de parentesco com a parte autora ou juntada de declaração fornecida pela pessoa
indicada no comprovante de endereço;
2) para os fins de se manifestar sobre o termo de prevenção juntado aos autos (andamento n.º 4), esclarecendo as diferenças de pedido e causa de pedir em
relação aos processos apontados e exibindo cópia integral e legível da petição inicial, de eventual sentença e da certidão de trânsito em julgado.
Intimem-se.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 09/10/2019 552/1363