TRF3 12/11/2019 -Pág. 1474 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumprida a determinação, tornem os autos conclusos para análise do pedido formulado pela autora em petição de evento 24.
OBS: O pedido de cópia integral do PA poderá ser feito diretamente pela parte ou seu advogado por qualquer dos canais de atendimento do INSS
(Central Telefônica 135; pelo site do INSS na internet; pelo aplicativo de celular “Meu INSS”; ou diretamente na Agência Previdenciária), sendo
as solicitações atendidas, via de regra, dentro do prazo máximo de 45 dias.

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
VISTOS. Providencie a Secretaria a alteração do assunto do presente feito para 21903 – 378 (Prestação de Serviços). Após,
tornem os autos conclusos para julgamento.
0003418-73.2019.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6332036579
AUTOR: CAPER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP (SP263456 - LUIZ DOS SANTOS PEREZ JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO)
0003522-65.2019.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6332036578
AUTOR: CAPER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP (SP263456 - LUIZ DOS SANTOS PEREZ JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO)
0004164-38.2019.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6332036575
AUTOR: CAPER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP (SP263456 - LUIZ DOS SANTOS PEREZ JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO)
0003740-93.2019.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6332036576
AUTOR: CAPER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP (SP263456 - LUIZ DOS SANTOS PEREZ JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP321781 - RICARDO LOPES GODOY)
0005168-13.2019.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6332036573
AUTOR: CAPER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP (SP263456 - LUIZ DOS SANTOS PEREZ JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO, SP132648 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ
MOYA)
0003524-35.2019.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6332036577
AUTOR: CAPER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP (SP263456 - LUIZ DOS SANTOS PEREZ JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO)
0004960-29.2019.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6332036574
AUTOR: CAPER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP (SP263456 - LUIZ DOS SANTOS PEREZ JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO, SP132648 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ
MOYA)
FIM.
0005174-20.2019.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6332036655
AUTOR: ALYNE FREITAS ALVES MOREIRA (SP265507 - SUELI PERALES DE AGUIAR, SP297858 - RAFAEL PERALES
DE AGUIAR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
VISTOS,
Considerando que cabe à parte autora provar suas alegações, desconstituindo a presunção de legalidade desfrutada pelos atos da Administração
Pública, concedo-lhe um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que, querendo, traga aos autos cópia integral do processo administrativo.
Nada mais sendo requerido pelas partes, abra-se conclusão para prolação de sentença.

0000416-95.2019.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6332024065
AUTOR: FERNANDO BANDEIRA DOS SANTOS (SP168579 - ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
VISTOS, chamo o feito à ordem.
Considerando que o Processo Administrativo juntado aos autos encontra-se com peças ilegíveis, concedo à parte autora, o prazo de 15 (quinze)
dias para sua regularização.
Cumprida a determinação, tornem os autos conclusos para análise do pedido de provas.

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
VISTOS. CONCEDO às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que especifiquem outras provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência e relevância, entendendo-se, no silêncio, que concordam com o julgamento do feito no estado em que
se encontra. Juntada eventual manifestação, ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para decisão.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 12/11/2019 1474/1636