TRF3 28/05/2020 -Pág. 426 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico a ocorrência da situação prevista no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 771 e 925 do mesmo diploma
legal.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
RIBEIRãO PRETO, 26 de maio de 2020.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000984-08.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto
AUTOR: NELITO ALVES DA SILVA, NELITO ALVES DA SILVA
Advogado do(a) AUTOR:ANDRE WADHY REBEHY - SP174491
Advogado do(a) AUTOR:ANDRE WADHY REBEHY - SP174491
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

D E S PA C H O

1. Dê-se ciência às partes do retorno do processo da Superior Instância a este Juízo.
2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os cálculos de liquidação, bem como informe se há valores passíveis de dedução da base de cálculo para apuração do imposto devido
(rendimentos recebidos acumuladamente - RRA), nos termos da legislação vigente, comprovando com a documentação pertinente. O silêncio será interpretado como inexistência de valores a serem deduzidos.
3. Com a apresentação dos cálculos de liquidação, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
4. Em seguida, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do CPC.
Int.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010623-24.2006.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto
EXEQUENTE:ALCEU MACHADO
Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA - SP82886
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

S E N TE N ÇA

Verifico a ocorrência da situação prevista no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 771 e 925 do mesmo diploma
legal.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002686-52.2018.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogados do(a) EXEQUENTE:ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - MG98611, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473
Advogados do(a) EXEQUENTE:ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - MG98611, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473
Advogados do(a) EXEQUENTE:ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - MG98611, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473
Advogados do(a) EXEQUENTE:ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - MG98611, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473
Advogados do(a) EXEQUENTE:ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - MG98611, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473
Advogados do(a) EXEQUENTE:ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - MG98611, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473
Advogados do(a) EXEQUENTE:ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - MG98611, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473
EXECUTADO: OLIVERIO SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP, OLIVERIO SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP, OLIVERIO SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP,
OLIVERIO SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP, OLIVERIO SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP, OLIVERIO SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP, OLIVERIO
SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP, VICENTE JOAO OLIVERIO JUNIOR, VICENTE JOAO OLIVERIO JUNIOR, VICENTE JOAO OLIVERIO JUNIOR, VICENTE JOAO
OLIVERIO JUNIOR, VICENTE JOAO OLIVERIO JUNIOR, VICENTE JOAO OLIVERIO JUNIOR, VICENTE JOAO OLIVERIO JUNIOR, ROSAURA DE MORAES OLIVERIO, ROSAURA
DE MORAES OLIVERIO, ROSAURA DE MORAES OLIVERIO, ROSAURA DE MORAES OLIVERIO, ROSAURA DE MORAES OLIVERIO, ROSAURA DE MORAES OLIVERIO,
ROSAURA DE MORAES OLIVERIO

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 28/05/2020 426/1788