TRF3 27/11/2020 -Pág. 46 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de novembro de 2020.

Poder Judiciário

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Divisão de Recursos - DARE
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0014519-72.2016.4.03.6119
APELANTE: CELIA MARIA DA SILVA MOREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados do(a) APELANTE:ANDREA REGINA GALVAO PRESOTTO - SP242536-A, CRISTINA GIUSTI IMPARATO - SP114279-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CELIA MARIA DA SILVA MOREIRA
Advogados do(a) APELADO:ANDREA REGINA GALVAO PRESOTTO - SP242536-A, CRISTINA GIUSTI IMPARATO - SP114279-A

CERTIDÃO
Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) ID 145425314 e ID 145425313 interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade.

ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES
Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do
Código de Processo Civil.
São Paulo, 25 de novembro de 2020.

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006582-34.2003.4.03.6000
RELATOR: Gab. Vice Presidência
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

APELADO:AIRES PINTO DE SOUZA
Advogado do(a) APELADO: OSVALDO SILVERIO DA SILVA - MS4254-A
OUTROS PARTICIPANTES:
TERCEIRO INTERESSADO: CANDIDA VILHALVA NOGUEIRA DE SOUZA, PLANOESTE PLANEJAMENTO E COORD DE PROJ HABITACIONAIS
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSVALDO SILVERIO DA SILVA - MS4254-A

D E C I S ÃO

Certidão Id 145526131: A Subsecretaria certificou "a irregularidade das intimações praticadas após a digitalização dos autos, tendo em vista terem sido, por equívoco, realizadas via sistema e não pelo Diário
Eletrônico".
Desta forma, reconheço a nulidade das intimações realizadas a partir da digitalização dos autos, bem como da decisão que não admitiu os recursos excepcionais (Id 140505743), e determino que o
contribuinte seja regularmente intimado para o fim de comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, ser beneficiário da justiça gratuita, conforme alegado nos recursos excepcionais.

São Paulo, 23 de novembro de 2020.

Poder Judiciário

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Divisão de Recursos - DARE

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 27/11/2020 46/3824