TRF3 04/12/2020 -Pág. 2251 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado.

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5479925-79.2019.4.03.9999
RELATOR: Gab. 23 - JUIZ CONVOCADO FERNANDO MARCELO MENDES
APELANTE: LUCINEIA RIBEIRO FERNANDES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados do(a) APELANTE: ROSANA MARIA DO CARMO NITO - SP239277-N, FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - SP317834-N, RENATA ANGELO DE MELO MUZEL SP387686-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUCINEIA RIBEIRO FERNANDES
Advogados do(a) APELADO: FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - SP317834-N, ROSANA MARIA DO CARMO NITO - SP239277-N, RENATA ANGELO DE MELO MUZEL SP387686-N
OUTROS PARTICIPANTES:

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5479925-79.2019.4.03.9999
RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO
APELANTE: LUCINEIA RIBEIRO FERNANDES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados do(a) APELANTE: ROSANA MARIA DO CARMO NITO - SP239277-N, FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - SP317834-N, RENATA ANGELO DE MELO MUZEL SP387686-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUCINEIA RIBEIRO FERNANDES
Advogados do(a) APELADO: FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - SP317834-N, ROSANA MARIA DO CARMO NITO - SP239277-N, RENATA ANGELO DE MELO MUZEL SP387686-N
OUTROS PARTICIPANTES:

R E LA T Ó R I O
O Exmo. Sr. Desembargador Federal Toru Yamamoto (Relator):
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face de v. acórdão proferido por esta E. Sétima Turma, que, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do INSS e negou provimento à apelação
da autora.
Alega a parte embargante que o v. acórdão embargado apresenta omissão, em relação a data fim do beneficio.
Prequestiona, ainda, a matéria com vistas à abertura das vias recursais excepcionais.
É o relatório.

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5479925-79.2019.4.03.9999
RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO
APELANTE: LUCINEIA RIBEIRO FERNANDES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados do(a) APELANTE: ROSANA MARIA DO CARMO NITO - SP239277-N, FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - SP317834-N, RENATA ANGELO DE MELO MUZEL SP387686-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUCINEIA RIBEIRO FERNANDES
Advogados do(a) APELADO: FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - SP317834-N, ROSANA MARIA DO CARMO NITO - SP239277-N, RENATA ANGELO DE MELO MUZEL SP387686-N
OUTROS PARTICIPANTES:

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 04/12/2020 2251/3997