TRF3 15/12/2020 -Pág. 1779 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Urbanizadora Continental S/A - Empreendimentos e Participações
Empresa Gestora de Ativos – EMGEA

00014337-17.2014.4.03.6100
PROCEDIMENTO COMUM
Caixa Econômica Federal
Urbanizadora Continental S/A - Empreendimentos e Participações
* 15ª de Brasília

0003947-80.2017.4.03.6100
PROCEDIMENTO COMUM
Caixa Econômica Federal
Urbanizadora Continental S/A - Empreendimentos e Participações

Representação da EMGEA
Nos processos da EMGEA a representação era feita pela CEF. Recentemente foram constituídos novos advogados.
Os advogados da CEF vêm solicitando reserva de honorários advocatícios.

Andamento dos processos
No processo 0010801-37.2010.4.03.6100 a EMGEA pediu prazo de 120 dias para manifestação sobre o laudo.
No processo 00014337-17.2014.4.03.6100 havia sido proferida a decisão abaixo, com suspensão do processo:

“Se este Juízo não entendeu de maneira equivocada, de maneira bastante resumida, poder-se-ia dizer que neste processo
a Caixa pretende ver reconhecidas “diferenças apuradas quando dos pagamentos realizados pela ré por meio de cessão de créditos
em caráter pro solvendo” e, no processo 0010801-37.2010.4.03.6100, a Urbanizadora intenta recalcular a dívida desde o início. Nas
3 execuções, os exequentes estariam exigindo títulos decorrentes de repactuações.
Tanto neste processo, como no processo 0010801-37.2010.4.03.6100 e nos embargos à execução, as partes discutem
valores, documentos e cálculos.
Não é demais lembrar que a dívida é de milhões e no processo em trâmite perante a 25ª Vara Federal Cível de São Paulo
já se tentou, em vão, de todas as formas disponíveis obter a satisfação do credor. Naquele processo foi determinada a penhora de
faturamento e os valores depositados mensalmente são insignificantes no abatimento do saldo da dívida (por volta de 30 mil reais
por mês).
De nada adianta ficar apenas discutindo o valor da dívida. Se existe um débito, o importante é que algum valor seja
pago. E a melhor forma de se obter a satisfação do crédito é por acordo.
Em virtude da complexidade da estrutura da Caixa, para se ter alguma chance de acordo, a Caixa precisa fazer o
contato inicial com os advogados da Urbanizadora para a negociação do acordo.”

Vale lembrar que os processos estão em andamento, no entanto, não se vê evolução pois nas execuções não se localizam bens
para penhora e nos procedimentos comuns e embargos à execução, tenta-se sem bons resultados fazer perícia e localizar documentos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/12/2020 1779/2424