TRF4 16/04/2012 -Pág. 72 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região

Publicações Judiciais ● 16/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO

: PEDRO HENRIQUE LETTNIN

ADVOGADO
MPF
INTERESSADO

: FABIANO CHAGAS SOARES
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
: Inspetor-Chefe - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Jaguarão
PRISCILLA FERREIRA DE SOUZA - INSPETORA-CHEFE DA
:
RECEITA FEDERAL JAGUARÃO

0000446 Apelação/Reexame Necessário 5000485-33.2010.404.7010 (Processo Eletrônico TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: MANOEL COLOMBO
ADVOGADO : MARCOS ROBERTO GARCIA
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
0000447 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5000473-40.2010.404.7100 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: PAULO RUBENS RODRIGUES ALBANO
ADVOGADO : PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA
ADVOGADO : LÚCIO FERNANDES FURTADO
APELANTE
APELADO

: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: OS MESMOS

0000448 APELAÇÃO CÍVEL 5000472-34.2010.404.7010 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: MÁRCIO FERNANDO NUNES
ADVOGADO : VAINER MARTINS REIS
ADVOGADO : Luiz Henrique Tortola
APELANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
APELANTE
APELADO

:
:
:
:
:

MARIA DE FÁTIMA CLARO NUNES
VAINER MARTINS REIS
Luiz Henrique Tortola
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
OS MESMOS

0000449 Apelação/Reexame Necessário 5000471-49.2010.404.7010 (Processo Eletrônico TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: CELSO PEREIRA
ADVOGADO : RAPHAEL DUARTE DA SILVA
ADVOGADO : JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA
APELANTE
APELADO

: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: OS MESMOS

0000450 APELAÇÃO CÍVEL 5000469-54.2011.404.7201 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXÕES
ADVOGADO : MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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