APELANTE
: NEW BUSINESS ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA - ME
ADVOGADO
APELADO
: FERNANDO JOSE STOCCO
: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 6ª REGIÃO - CORECON/PR
0000297 APELAÇÃO CÍVEL 5010531-67.2013.404.7110 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 5ª REGIÃO - CRQ/RS
APELADO
ADVOGADO
: MARINES MENDES DE SOUZA
: JAURES ENDERLE
0000298 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5031318-59.2013.404.7000 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR
APELADO
ADVOGADO
: COMPENSADOS GRUPO 5 LTDA - ME
: MARCOS WENGERKIEWICZ
0000299 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5004800-77.2014.404.7200 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC
APELADO
: INDUSTRIA DE ALIMENTOS MALAGUTTI LTDA ME
ADVOGADO
ADVOGADO
: JOEL BIRATAN MACHADO
: GILSON ADOLFO SCHONELL
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000300 JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 5034270-70.2011.404.7100
(Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: HOTISA HOTÉIS DE TURISMO LTDA
ADVOGADO : Paulo Macedonia Pereira
ADVOGADO : GABRIELA MACEDONIA PEREIRA
0000301 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5045711-48.2011.404.7100 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE : CONSTRUTORA SULTEPA SA
ADVOGADO : RODRIGO FREITAS LUBISCO
ADVOGADO : Luciana Prevedello
ADVOGADO : Carolina Aydos Villarinho
ADVOGADO : LUIZ RICARDO DE AZEREDO SÁ
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000302 APELAÇÃO CÍVEL 5053230-74.2011.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: LUIS FERNANDO RIBEIRO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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