TRT1 08/04/2016 -Pág. 654 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 08/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1953/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2016

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

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se que foram juntados e-mails enviados pelo Autor com diversos
SENTENÇA PJe-JT

houve questionamentos em relação ao corpo diretor da empresa,

Vistos, etc.

quando solicitou que fosse avaliada a possibilidade de concessão

O Autor, CARLOS IMBROSIO FILHO, devidamente qualificado,

da promoção. O Autor também juntou aos autos avaliações suas

ajuizou demanda em face do réu, BANCO BRADESCO S.A., sob os

com o título "Avaliação de Gerentes de Contas e Gerentes

fatos e fundamentos expendidos na inicial, postulando as parcelas

Comerciais" e uma relação dos clientes do Réu (pessoas jurídicas)

ali discriminadas. Instruiu a inicial com documentos.

sob sua responsabilidade.

Inexistindo conciliação, o réu resistiu à pretensão, contestando e

Não obstante a juntada dos documentos supramencionados, da

juntando documentos. Produzidas provas orais. Sem outras provas,

análise das provas produzidas nos presentes autos, conclui-se que

restou encerrada a fase probatória. Razões finais remissivas.

não foi comprovado o labor pelo Autor em desvio de função. Isso

Conciliação final recusada.

porque, no exercício da função de Gerente Assistente, o Autor

RELATADO, DECIDO:

poderia praticar algumas das funções desempenhadas pelo Gerente

Por preenchidos os requisitos do parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei

de Pessoa Jurídica, sem que, por esse motivo, fosse o titular do

1.060/50, defiro a gratuidade de Justiça.

cargo. As testemunhas nada esclareceram em relação às reais

MÉRITO

funções desempenhadas pelo Autor.

PRESCRIÇÃO

Os fatos que dizem respeito aos alegados fatos e que constituiriam

Prescritas as parcelas anteriores a 18/11/2009.

seu direito ao pagamento de diferenças salariais foram negados

PEDIDOS

pelo Réu. Assim, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC,

Alega o Autor foi admitido em 17/11/2010 para exercer a função de

cabia o autor demonstrá-los, o que não ocorreu. Portanto,

Escriturário na Agência São Conrado; que, em maio de 2011, teria

improcedem os pedidos de pagamentos de diferenças salariais e

assumido a posição de Caixa Bancário na mesma agência; que, em

reflexos.

janeiro/2012, teria sido novamente promovido e transferido para a

Não houve sucumbência do réu. Rejeito o pedido de pagamento de

Agência Pontal do Recreio para assumir a posição de Gerente

honorários de advogado.

Assistente e que, em 15/11/2012, teria sido transferido para a

Pelo acima exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos

Agência Olegário Maciel para assumir o cargo de Gerente de

pela parte autora em face da parte ré.

Pessoa Jurídica ficando subordinado apenas a gerente geral. Alega

Custas de R$200,00, sobre o valor de R$10.000,00, nos termos do

que, no entanto, não teria tido sua promoção oficializada para o

art.789 CLT, pela parte autora, dispensada do pagamento.

cargo de Gerente de Pessoa Jurídica, muito embora tenha atuado

Atentem as partes para o parágrafo único do art.538 e para o inciso

nesta posição desde 15/11/2012 até a resolução do contrato em

VII do art.17 do CPC.

01/08/2013, quando teria sido dispensado sem justa causa. Afirma

Intimem-se.

que, quando no exercício da função de Gerente de Pessoa Jurídica,
percebeu os mesmos valores (ordenado e gratificação de chefia)

RIO DE JANEIRO,4 de Abril de 2016

que percebia quando exercia o cargo de Gerente Assistente na

ELISIO CORREA DE MORAES NETO

agência anterior, com menor responsabilidade. Pelos motivos

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

expostos, requer a retificação de sua CTPS para que conste seu
real salário, considerado o suposto desvio de função, e a

RIO DE JANEIRO, 4 de Abril de 2016

condenação do Réu ao pagamento das diferenças salariais em
relação à função de GERENTE DE PESSOA JURÍDICA nos

ELISIO CORREA DE MORAES NETO

períodos de 15/11/2012 a 01/08/2013 e reflexos nas verbas

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

contratuais e resilitórias em Aviso Prévio, Décimo Terceiro Salário,
Férias proporcionais e integrais + 1/3 e FGTS (depósito e multa de
40%) e honorários advocatícios.
Em contestação, a Ré alega que o Autor teria exercido o cargo de
Gerente Assistente nas agências Pontal do Recreio e Olegário
Maciel.
Da análise dos documentos juntados aos autos pelo Autor, verifica-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 94441

Processo Nº RTSum-0011686-77.2014.5.01.0023
RECLAMANTE
LUAR DISTRIBUIDORA DE OLEOS E
LUBRIFICANTES LTDA - ME
ADVOGADO
MAURICIO SILVA COLONESE(OAB:
114608/RJ)
RECLAMADO
LUCIANA PADILHA MAGALHAES
ADVOGADO
Luciana Darigo Kopschitz de
Barros(OAB: 158077/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):