TRT1 05/04/2017 -Pág. 1630 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017

RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

LUIZ CARLOS BOTELHO
CARLOS RENATO GUERRA DA
FONSECA(OAB: 104487/RJ)
CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 106449/RJ)
FELIPE CASTANHEIRA MELLO(OAB:
159158/RJ)
GUILHERME BASTOS NUNES
BATISTA(OAB: 104517/RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
IESA OLEO&GAS S/A
CRISTIANE LOUISE ALVES
FERREIRA(OAB: 174212-D/RJ)
LUIZ CARLOS BOTELHO
CARLOS RENATO GUERRA DA
FONSECA(OAB: 104487/RJ)
CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 106449/RJ)
FELIPE CASTANHEIRA MELLO(OAB:
159158/RJ)
GUILHERME BASTOS NUNES
BATISTA(OAB: 104517/RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

RELATOR: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO

EMENTA

TERCEIRIZAÇÃO.

- IESA OLEO&GAS S/A

1630

EMPRESA

INTERPOSTA.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Desde sempre se
reconheceu à Administração Pública a obrigação de pautar
seus atos com observância dos princípios administrativos na
PODER JUDICIÁRIO

consecução de seus contratos, o que, por óbvio, inclui a

JUSTIÇA DO TRABALHO

fiscalização da execução dos serviços prestados por terceiros,
inclusive no que concerne aos recolhimentos previdenciários,
FGTS e demais encargos trabalhistas, sob pena de ser
responsabilizada, na hipótese de inadimplemento daqueles.
Apelo parcialmente provido.

Identificação

PROCESSO nº 0010693-78.2015.5.01.0482 (RO)

RECORRENTE: LUIZ CARLOS BOTELHO, PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS

RECORRIDO: IESA OLEO&GAS S/A, PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS, LUIZ CARLOS BOTELHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 105931

RELATÓRIO